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Governo acaba com monopólio da Casa da Moeda para produção de papel-moeda

THIAGO RESENDE E TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF, 05.11.2019 – JAIR-BOLSONARO-DF: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu vice, Hamilton Mourão, dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo (Defesa), participa de solenidade dos 300 dias de seu governo, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (5). (Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (5) uma MP (medida provisória) para acabar com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais.

O governo afirma que, apesar da abertura de concorrência para esse serviço, será preservada a segurança e fiscalização para emissão de papel-moeda.

O objetivo, segundo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral), é reduzir os custos de fabricação e, com isso, é esperado, por exemplo, um corte nos valores pagos para emissão de passaporte.

A equipe de Bolsonaro não tem, porém, uma estimativa de economia com a medida para os próximos anos.

As regras da concorrência pelos serviços prestados pela Casa da Moeda ainda serão definidas.

Apesar da quebra de monopólio, a Casa da Moeda continua na lista do PPI (programa de parcerias de investimentos) para futuras privatizações.

Por ser uma MP, o fim do monopólio passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo do próximo ano, ou então perderá a eficácia.

A medida provisória é parte do pacote de ações adotadas pelo presidente no evento em comemoração aos 300 dias de governo.

Na cerimônia, Bolsonaro também assinou o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a empresa vem perdendo espaço no setor de energia e não tem mais capacidade de investimento.

O projeto abre caminho para que a estatal seja incluída no PND (Plano Nacional de Desestatização) e para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.