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Governadores se unem para aprovar compensação do ICMS dos combustíveis

ICMS: Bolsonaro vetou a compensação aos municípios, deixando a Saúde e Educação perto do colapso
ICMS: Bolsonaro vetou a compensação aos municípios, deixando a Saúde e Educação perto do colapso (REUTERS/Adriano Machado)
  • Bolsonaro vetou a compensação aos municípios, deixando a Saúde e Educação a beira do colapso;

  • ICMS foi reduzido de 34% (em alguns estados), para 17%;

  • Medida foi tomada às pressas para salvar a popularidade de Bolsonaro frente às eleições.

Os governadores brasileiros estão se unindo junto ao Congresso para articular a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação do ICMS dos combustíveis. Os estados alegam que, com o veto do presidente, os serviços de educação e saúde podem perder R$ 46 bilhões até o fim do ano.

Estabelecida pela Lei Complementar (LC) 194, em junho, a alíquota do ICMS dos combustíveis foi reduzida para 17%, de modo a reduzir o valor destes no postos de gasolina por todo país. A LC foi feita de maneira apressada por Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), para tentar impactar a popularidade do presidente da República a tempo das eleições.

Antes da LC, que alterou a forma com que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações são tratados perante a lei, o ICMS desses serviços chegava a 34% em alguns estados. Agora, sendo tratados como bens essenciais, a alíquota não pode superar 17%.

Na primeira versão da LC 194 havia a contrapartida de compensação aos estados pelo dinheiro perdido na arrecadação do imposto, mas o presidente optou por vetar o artigo no momento de sanção da lei.

O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que na semana que vem os secretários estaduais de Fazenda e Saúde irão se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para tentar convencê-lo sobre a importância dessa compensação.

Segundo Padilha, a derrubada do veto significaria o repasse de R$ 17 bilhões aos estados que serão dados diretamente para a educação e para a saúde.