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Governadores do Nordeste reclamam de prejuízos para a região com projeto que limita ICMS

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BRASÍLIA, DF,  BRASIL,  05-05-2022 - Posto de gasolina com preços de combustíveis expostos.  (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05-05-2022 - Posto de gasolina com preços de combustíveis expostos. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após reunião nesta quinta-feira (16), o consórcio Nordeste, que representa os nove governadores da região, divulgou carta na qual reclama de perdas com a aprovação nesta semana do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota do ICMS que pode ser aplicado sobre combustíveis e energia.

Os gestores também apontam "grave risco ao arranjo federativo brasileiro".

"Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social", diz o texto, assinado pelo presidente do consórcio, governador Paulo Câmara (PE).

"Tal medida [de redução do ICMS] é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino", continua a carta.

O documento ainda acusa a política de paridade de preços de importação como a culpada pela alta no valor dos combustíveis.

A aprovação do projeto foi tema de rápido almoço de governadores com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta, em Natal. Estiveram no encontro os governadores de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. Faltaram os gestores de Alagoas, Bahia e Ceará, embora tenham aprovado a carta que reclama do projeto de lei.

Na reunião com Lula, os governadores demonstraram receio de que as próximas gestões estaduais e o próprio Executivo Federal tenham que lidar com bombas fiscais no ano que vem.

No encontro, o grupo conversava sobre o projeto que limita o ICMS e a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê recomposição parcial aos estaduais que zerarem a alíquota do tributo estadual sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim do ano.

A avaliação de governadores é que os próximos vencedores da eleição nos estados e no Executivo Federal terão de lidar em 2023 com as perdas provocadas pela baixa do imposto e com as concessões que a União fará. A PEC prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar as perdas dos estados.

Com as medidas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera uma redução total de R$ 2 por litro no preço da gasolina. O preço do diesel cairia R$ 1, segundo as contas do presidente.

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