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Google vai pagar R$ 160 milhões por esconder uso de dados de localização

O Google concordou em pagar US$ 29,5 milhões, um valor equivalente a R$ 160,4 milhões, para encerrar dois processos em andamento na justiça americana sobre suas práticas de rastreamento de usuários no Android e iOS. As ações foram movidas por dois estados e acusam a companhia de ocultar opções referentes aos serviços de localização, além de seguir coletando dados deles mesmo após a desativação dos recursos.

Do total, US$ 9,5 milhões, ou cerca de R$ 51,6 milhões, serão pagos ao estado de Washington, enquanto os US$ 20 milhões, aproximadamente R$ 108,7 milhões, acertam a disputa movida por Indiana. Em ambos os casos, a alegação é de que o Google rastreava usuários sem o consentimento expresso deles, construindo padrões de comportamento online que violavam a privacidade dos cidadãos para entregar anúncios publicitários.

Um dos pontos dos processos era uma configuração chamada de Atividade na web e de apps, descoberta em 2018 e que permanecia coletando dados de localização dos usuários mesmo quando o recurso principal relacionado a isso estava desligado. Além disso, o Google foi acusado de usar elementos de design para dificultar o acesso e entendimento de opções, gerando obstáculos para que o usuário fizesse o gerenciamento de suas informações.

Além de pagar os valores, o Google também deve notificar os usuários sobre a coleta de informações e a existência de duas opções separadas para esse fim, bem como criar tutoriais que deem maior controle e entendimento para os usuários. Ainda, a empresa deve publicar páginas que indiquem todas as fontes de dados possíveis e solicitar autorização expressa dos cidadãos para o compartilhamento da telemetria com parceiros de publicidade.

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"VITÓRIA: meu escritório chegou a um acordo com o Google pelo pagamento de US$ 9,5 milhões por enganar e manipular consumidores - incluindo o uso de "padrões obscuros" para ludibriar usuários e ter acesso aos dados de localização deles.

Processamos pois o Google fez ser quase impossível que os usuários impedissem que sua localização fosse rastreada. Agora, graças ao acordo, o Google deve deixar claro aos consumidores como seus dados de localização são coletados, armazenados e usados."

Os valores também se juntam a uma multa de US$ 391,5 milhões (mais ou menos R$ 2,1 bilhões em conversão direta), paga em dezembro do ano passado para 40 estados que moviam processos semelhantes contra o Google. Restam, ainda, duas outras disputas, em Washington e no Texas, relacionadas a temas semelhantes, com a expectativa de que também sejam resolvidas com o pagamento de indenizações milionárias.

Em novembro de 2022, em uma de suas últimas defesas relacionadas ao processo, o Google afirmou que as alegações estão relacionadas a políticas de produto desatualizadas, com elementos de privacidade e transparência tendo sido adicionados para dar mais controle aos usuários. A empresa também disse que criará uma opção única de desativação da coleta de localização, web e apps, além de facilitar ainda mais os mecanismos para que as pessoas solicitem a exclusão do que já foi obtido pela companhia.

Fonte: Canaltech

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