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Google pode enfrentar investigação na Coréia do Sul com novas regras de cobrança

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O sistema de cobranças da Google Play Store foi alvo de críticas dos consumidores sul coreanos nesta sexta-feira (03) devido a um aumento nos preços dos aplicativos na plataforma. Muitos usuários também solicitaram que os executivos do Google fossem investigados, incluindo o CEO Sundar Pichai.

Segundo os usuários da Play Store, o aumento de preços se deve à nova política do sistema de cobranças do app, que tem obrigado os desenvolvedores do país a pagarem comissões extremamente altas.

A nova regra, que foi implementada no início deste mês, consiste em remover aplicativos com links de pagamento externos que burlam o sistema de cobranças da Play Store — que exige uma comissão de 15% a 30% dos desenvolvedores.

O movimento vai contra um projeto de lei anunciado no ano passado que proíbe os operadores de lojas de aplicativos de forçar os desenvolvedores a usar os sistemas de pagamento das próprias plataformas, tornando a Coreia do Sul o primeiro país do mundo a introduzir essas restrições nas políticas de cobrança das lojas de apps da Apple e do Google.

Mesmo com as regras, o Google deu os primeiros sinais sobre a mudança da política de pagamento em sua plataforma de apps em abril deste ano, ordenando que todos os desenvolvedores de aplicativos usassem o sistema de cobrança da Play Store e removessem links de pagamento externos.

“Os desenvolvedores de aplicativos não têm escolha a não ser aceitar a solicitação do Google, que responde por 74,6% da participação no mercado de lojas de aplicativos”, disse um membro do grupo de direitos do consumidor, Cidadãos Unidos pela Soberania do Consumidor.

Desde o anúncio do Google em abril, os preços de diversos apps da Play Store, principalmente de histórias em quadrinhos e livros digitais, tiveram aumentos de 15% a 20%. “Os aumentos de preços são inevitáveis, pois temos que implementar o novo esquema de pagamento do aplicativo do Google”, disse um funcionário da maior plataforma de streaming de música da Coreia do Sul, Melon.

Novas regras de cobrança aumentam preços de apps na Coréia do Sul (Imagem: Reprodução/Reprodução/CyberNews)
Novas regras de cobrança aumentam preços de apps na Coréia do Sul (Imagem: Reprodução/Reprodução/CyberNews)

Segundo o escritório de Kim Yeung-shik, do Partido do Poder Popular, a nova política de pagamento no aplicativo pode fazer com que os sul-coreanos paguem 230 bilhões de Wons (R$ 879 bilhões) a mais todos os anos.

Para agradar os consumidores, os provedores de serviços de conteúdo incentivaram os usuários a fazer pagamentos por meio de seus PCs ou sites móveis fora do sistema de pagamento da Play Store, onde as taxas de serviço permanecem inalteradas e livres da nova política da plataforma.

Política de pagamento controversa

Embora a Assembleia Nacional da Coreia do Sul tenha aprovado um projeto de lei para impedir que operadores de lojas de aplicativos obrigassem os desenvolvedores a usarem os seus sistemas de pagamento, o Google conseguiu contornar a regra no ano passado, com a disponibilização de opções alternativas de pagamento por meio de seu próprio sistema.

O Google estabeleceu que os desenvolvedores de aplicativos poderiam usar o sistema de cobrança da empresa pagando uma comissão de 30% ou opções de pagamento alternativas que cobrariam um valor de 26% sobre as vendas.

Porém, a nova política de cobranças anunciada neste mês levou a principal indústria editorial da Coreia do Sul, Korea Publishers Association a apresentar uma queixa e solicitar uma investigação do Google à Comissão de Comunicações da Coreia (KCC) — regulador de telecomunicações do país — acusando a big tech de violar a lei.

Os funcionários da KCC também concordaram que a nova política do Google pode estar violando a lei e estão atualmente monitorando a situação para determinar se devem lançar uma investigação oficial. Caso a política do Google seja considerada ilegal, a agência poderá impor sanções, que incluem a aplicação de uma multa.

Apesar das críticas crescentes no país, o Google não mudou sua postura sobre a política de pagamento na sua plataforma de aplicativos. A empresa também não comentou sobre o caso.

Fonte: Canaltech

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