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Gilmar Mendes manda suspender ação penal contra Alexandre Baldy

Isadora Peron
·2 minutos de leitura

Decisão liminar sobre investigações em curso contra o secretário licenciado de Transportes do governo de SP ainda deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender todas as investigações em curso e medidas cautelares impostas ao secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, até que se defina onde o caso deve ser julgado. A decisão é liminar (temporária) e ainda deverá ser analisada pelo plenário da Segunda Turma do STF. Em agosto, Baldy chegou a ser preso pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde nos períodos em que foi deputado federal e ministro do governo Michel Temer. O secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, é suspeito de fraudes em contratos da saúde Foto: Silvia Costanti / Valor Ele foi um dos alvos da Operação Dardanários, que apura desvios na Saúde no Rio e em São Paulo, e foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pela Lava-Jato. Na decisão, Gilmar cita a "importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência". O despacho do ministro engloba a suspensão da ação penal em curso no Rio e de medidas cautelares como a que determinou a prisão temporária de Baldy, os mandados de busca e apreensão e a decisão de sequestro e indisponibilidade de bens, além "de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação". Para a defesa do secretário licenciado, existem indícios de que a competência para julgar os fatos é da justiça eleitoral de Goiás, e não da Lava-Jato do Rio. "O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, diz a nota assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.