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Gilmar Mendes encaminha para PGR quatro ações contra Braga Netto no STF

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações apresentadas à Corte contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por supostas ameaças às eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso. A abertura de vista à PGR, que decidirá sobre o encaminhamento dado aos pedidos, é uma medida de praxe.

Os pedidos foram protocolados pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho e têm como base a informação noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 22. De acordo com a publicação, Braga Netto enviou o recado por meio de um interlocutor que não teve o nome revelado.

A notícia de fato apresentada pela deputada Natália Bonavides pede para que a PGR abra um inquérito contra o ministro da Defesa para apurar a prática de crimes de responsabilidade. No pedido feito ao STF, a congressista ainda requer que seja oferecida denúncia para a devida responsabilização dos agentes, "caso os fatos narrados sejam confirmados".

A deputada diz ainda que a atuação do ministro "tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força".

De acordo com a ação Braga Netto "tem um comportamento deveras danoso à democracia no exercício de seu cargo. Braga Netto chegou ao Ministério da Defesa depois de uma crise militar provocada pela demissão do ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, anunciada por meio de uma nota do ex-ministro que indicava a tentativa do Governo Federal de cooptar as Forças Armadas para a sua política".

Já a notícia-crime apresentada por Gass e Teixeira quer a instauração de um procedimento investigatório criminal para apurar delitos previstos em três artigos da Lei de Segurança Nacional. Para os parlamentares, condutas como a do general, reportada pelo jornal, “caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”.

Em seu pedido, Frota requer a “abertura imediata de ação penal” contra o ministro da Defesa por crime de responsabilidade. A defesa do deputado afirma na ação que a suposta ameaça de Braga Netto “é enterrar a democracia brasileira que de acordo com as declarações acima foi ameaçada no mais básico de seus direitos, o direito ao voto”.

Após a publicação da reportagem, o ministro da Defesa negou ter feito ameaças às eleições em 2022 e afirmou que a discussão e a decisão acerca do voto impresso cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

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