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Futuro ministro critica desoneração de combustíveis de Bolsonaro, mas não descarta política

BRASÍLIA DF (FOLHAPRESS) - O futuro ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (29) que a política de desoneração de tributos federais sobre combustíveis do presidente Jair Bolsonaro (PL) é "danosa", mas ele próprio não descarta futuras reduções de alíquotas.

Silveira foi oficializado nesta quinta, em anúncio final de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de integrantes do primeiro escalão de seu governo. Minas e Energia foi uma das três pastas destinadas para o PSD.

As alíquotas de PIS e Confins sobre gás de cozinha estão zeradas de forma permanente, enquanto a desoneração sobre diesel, gasolina e etanol, adotada por Jair Bolsonaro às vésperas da eleição, vale só até 31 de dezembro deste ano. A medida colocou o futuro governo Lula diante de um impasse entre manter a redução, a um custo de R$ 52,9 bilhões, ou retomar a tributação, com impacto sobre o bolso dos consumidores.

O atual governo também anunciou um pacote de estímulo para estados reduzirem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os estados depois se viram obrigados a limitar a alíquota do ICMS em no máximo 17% com a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Jair Bolsonaro.

"Sabemos da complexidade disso, dos danos que causaram a questão da isenção de tributos no último ano. Tem que ser tratado com muito cuidado, inclusive não só no Poder Executivo, mas também no Legislativo, para que a gente avance na questão da estabilidade econômica, considerando a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos", afirmou Silveira a jornalistas, logo após a cerimônia de anúncio dos ministros.

Na sequência, o futuro ministro foi questionado se novas desonerações então estariam descartadas. "Nada está descartado", respondeu.

Silveira depois acrescentou que esse não é o momento para divulgar ações que podem ser tomadas, por se tratar de um momento de transição de equipes. Apenas acrescentou que tem visto "dedicação" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar "minimizar o impacto dos preços dos combustíveis na inflação".

A prorrogação dos tributos federais tornou-se um dos temas que exigiu a atenção da equipe econômica nos últimos dias. O futuro ministro Fernando Haddad chegou a pedir à equipe do atual titular da Economia Paulo Guedes que não efetuasse a prorrogação.

Pelas regras atuais, a desoneração termina em 31 de dezembro.

Haddad tomou conhecimento de que o Ministério da Economia estava preparando uma MP (medida provisória) para prorrogar a isenção sobre combustíveis por até 90 dias e quis conversar sobre o assunto com o atual ministro.

O futuro chefe da Fazenda disse que o aumento de preço dos combustíveis é uma preocupação, mas que as decisões não precisam ser tomadas "de forma açodada".

Inicialmente, Fernando Haddad (PT), quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras. Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional.

Durante a cerimônia de anúncio dos ministros, Lula chegou a criticar duramente o presidente Jair Bolsonaro por editar medidas provisórias nos últimos dias de seu governo. No entanto, confundiu-se ao dizer que Bolsonaro havia editado uma medida provisória encerrando a desoneração --o que não aconteceu.

"Como hoje ele continua mandando MP [...]. Ele não teve coragem e mandou uma MP agora acabando com a desoneração do óleo diesel, gasolina, e faz exatamente faltando dois dias para ir embora. Quem sabe sabe [ele faz isso] na perspectiva que o povo vai colocar nas nossas costas. Para reduzir o preço da gasolina, para o óleo, não precisava mexer com o ICMS, poderia mexer com outra coisa. Bastasse que a mesma mão que anunciou o aumento anunciasse a redução", afirmou.

As medidas provisórias enviadas nos últimos dias por Jair Bolsonaro, no entanto, não tratam dos tributos sobre combustíveis. Na sequência, a equipe de Fernando Haddad divulgou nota esclarecendo que a fala de Lula não se tratava da medida provisória do PIS/Confins dos combustíveis e sim de uma referente à isenção de combustíveis para o setor aéreo e outra sobre preço de transferência de multinacionais.