Fundo do ICMS começa com R$ 4 bi, afirma Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o fundo de desenvolvimento regional será criado porque alguns Estados, mais distantes dos grandes centros consumidores, argumentam que a única forma de atrair empresas é oferecendo atrativos. "Mas em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso financeiro e orçamentário, de modo que os Estados tenham o fundo à disposição", afirmou. No primeiro mês, segundo ele, o fundo terá R$ 4 bilhões em recursos.

"Por um critério a ser definido, os Estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional. Esse fundo é para mudar a natureza do atrativo que se dá a essas empresas", afirmou.

Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os Estados reorganizem suas finanças.

"O recurso financeiro vai acumular. Então, deverá ter um estoque de recursos financeiros que vai continuar por um tempo além dos 16 anos", afirmou. "Enquanto ele tiver recursos financeiros, eles serão emprestados com 20 anos de prazo, com TJLP."

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