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Funcionária é demitida por justa causa após viajar com namorado durante licença por Covid-19

·4 minuto de leitura
The gateway of Gramado,  shows the Norman style architecture. It is a homage to the German colonization.
A trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul (Foto: Via Getty Creative)
  • Uma funcionária de um supermercado em Brusque, cidade de Santa Catarina, foi demitida por justa causa

  • A mulher estava com uma licença médica por suspeita de Covid-19, mas mesmo assim foi viajar com o namorado durante a quarentena obrigatória para evitar a transmissão do vírus

  • Funcionária teve a demissão por justa causa confirmada na segunda instância pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região

Uma funcionária de um supermercado em Brusque, cidade de Santa Catarina, foi demitida por justa causa. A mulher estava com uma licença médica por suspeita de Covid-19, mas mesmo assim foi viajar com o namorado durante a quarentena obrigatória para evitar a transmissão do vírus.

A licença médica no trabalho foi solicitada após a mulher ter apresentado um atestado médico informando que ela teria tido contato com pessoa contaminada por Covid-19. A empresa, então, afastou a empregada pois o médico orientou que ela repousasse e permanecesse em casa.

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No entanto, segundo o portal R7, a trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Quando ela se reapresentou ao trabalho, após a licença médica, a empregada foi demitida por justa causa.

Segundo o portal R7, ela, que não teve identidade divulgada, teve a demissão por justa causa confirmada na segunda instância pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região.

A decisão havia sido apreciada pelo juiz Roberto Masami Nakajo, na primeira instância, que, além de negar o pedido de reversão da justa causa, ainda aplicou multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé à autora.

O caso só foi para a segunda instância pois a trabalhadora recorreu, mas perdeu. O TRT reafirmou a justa causa e a multa.

A demissão por justa causa é a punição mais grave ao trabalhador com carteira assinada (Foto: Rahel Patrasso/Xinhua via Getty Images)
A demissão por justa causa é a punição mais grave ao trabalhador com carteira assinada (Foto: Rahel Patrasso/Xinhua via Getty Images)

Sete anos na empresa

A trabalhadora até tentou pedir a anulação da demissão por justa causa, pedindo também R$ 18 mil em verbas rescisórias, que ela alegava ter direito após trabalhar sete anos na empresa.

Na ação, ela diz que a punição foi um ato "desproporcional e excessivo". Na visão dela, o máximo seria uma punição das autoridades sanitárias, mas não a aplicação da justa causa, uma vez que não teria forjado nenhum atestado para que fosse viajar a outra cidade ou para que não trabalhasse nos referidos dias.

De acordo com o juiz da primeira instância, "o mundo vive um momento atípico no qual muitas medidas têm sido tomadas na tentativa de salvar vidas, manter empregos e a economia ativa".

Porém, a "autora recebeu atestado médico justamente para que ficasse em isolamento por ter tido contato com pessoa supostamente contaminada pelo coronavírus" e não fez isso.

O juiz pontuou ainda que a empresa continou a pagar seu salário no período e, em contrapartida, esperava que a trabalhadora adotasse o bom procedimento de manter-se em isolamento, "um ato de respeito em relação à toda sociedade considerando a notória gravidade da pandemia."

O que pode levar a justa causa no trabalho

A demissão por justa causa é a punição mais grave ao trabalhador com carteira assinada. Nessa modalidade, o empregado que é demitido só tem direito ao saldo de salários, ao 13º salário integral e férias vencidas, se houver.

A punição só pode acontecer nos casos previstos em lei, no artigo 482 da CLT, que são os seguintes:

  • ato de improbidade (por exemplo, furtar, roubar, falsificar atestados médicos);

  • incontinência de conduta ou mau procedimento (incontinência de conduta está ligada a comportamentos de natureza sexual, como ter relações no ambiente de trabalho, o mau procedimento está ligado a comportamento inadequado que não tenha conotação sexual);

  • negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

  • condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

  • desídia no desempenho das respectivas funções (a desídia é a preguiça, negligência, má vontade, desleixo);

  • embriaguez habitual ou em serviço;

  • violação de segredo da empresa;

  • ato de indisciplina ou de insubordinação;

  • abandono de emprego;

  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

  • ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

  • prática constante de jogos de azar;

  • perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

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