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Funcionários da Caixa temem efeitos da decisão do STF sobre refinarias da Petrobras

Fabio Graner
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Supremo autorizou a venda de refinarias da estatal sem a consulta do Legislativo Funcionários da Caixa Econômica Federal estão preocupados com os desdobramentos para o banco da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando a venda de refinarias pela Petrobras. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, alerta que a decisão facilita um subterfúgio do governo para privatizar disfarçadamente as empresas a partir da divisão de suas unidades. “A presença do Estado é imprescindível para o enfrentamento da crise e a retomada da economia no período pós-pandemia. Mas, o Executivo continua usando subterfúgios para dividir as empresas e privatizá-las aos pedaços, como estão tentando fazer também com a Caixa”, afirmou Takemoto, por meio de nota. A maioria dos ministros do STF considerou que a venda das refinarias não viola a lei, em resposta a questionamento da Câmara e do Senado, que viram uma tentativa de a Petrobras driblar determinação do próprio STF de que a venda de estatais tem que ser autorizada pelo Parlamento, ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las posteriormente. Desde o ano passado, a Fenae e a Contraf (sindicato dos trabalhadores do setor financeiro) estão apontando que a estratégia de venda de subsidiárias é um drible na interpretação do STF e seria inconstitucional. “Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, diz Takemoto. “Está sendo assim com relação às refinarias da Petrobras. E também com a Caixa, por meio da Medida Provisória 995, que permite a criação e venda de subsidiárias da empresa para ir fatiando o banco, que é do país, dos brasileiros”, acrescentou. Marcelo Camargo/Agência Brasil