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Freelas de natal: quais as obrigações legais das empresas com os trabalhadores?

·3 min de leitura
Man holding shopping bags with presents on the street
Man holding shopping bags with presents on the street

O ano de 2021 já está nos meses finais e com o avanço da vacinação contra a covid-19 e flexibilização das restrições impostas para conter a disseminação do coronavírus, empregadores e trabalhadores já estão podendo cogitar uma confraternização de fim de ano da empresa, ou como é popularmente conhecida, a festa da firma.

Porém nem só de festas é feito o final de ano. Entre os meses de outubro e dezembro, as empresas se preparam para cumprir algumas obrigações legais próprias do período. Além das obrigações, algumas companhias também podem conceder benefícios aos trabalhadores que condizem com a época de final de ano.

A seguir, veja as obrigações legais das empresas, além de direitos e benefícios concedidos aos trabalhadores no período de fim de ano:

  1. 13º salário

  2. Recesso de fim de ano e férias coletivas

  3. Participação nos Lucros ou Resultados

  4. Informe de rendimentos dos funcionários

  5. Benefícios de final de ano

13º salário

O décimo terceiro salário é um direito legal dos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício. Trata-se de um salário adicional O valor do 13º corresponde à soma de 1/12 de cada mês trabalhado ao longo do ano e geralmente é pago nos meses de novembro ou dezembro.

Recesso de fim de ano e férias coletivas

Os empregadores podem conceder férias coletivas, além da possibilidade do recesso de fim de ano. Há algumas dúvidas entre as diferenças entre as duas modalidades de descanso. As férias coletivas devem ser concedidas a todos os trabalhadores da empresa, ou pelo menos, aos trabalhadores de um determinado setor. Deve ter um período mínimo de 10 dias. O recesso de fim de ano, por sua vez, é uma folga geralmente concedida entre o natal e o primeiro dia útil do ano subsequente. Os dias de recesso são pagos de forma integral e não podem ser descontados dos dias de férias individuais. Ou seja, trata-se de um benefício concedido pela empresa. Por ser um acordo entre empregador e funcionários, não precisa ser comunicado aos sindicatos. Já as férias coletivas precisam ser comunicadas primeiro à Delegacia Regional do Trabalho e em seguida ao sindicato da categoria profissional sobre a concessão das férias coletivas e as datas de início e término.

Participação nos Lucros ou Resultados

A Participação dos Lucros e Resultados (PLR) consiste no pagamento aos funcionários de um bônus proporcional ao lucro obtido pela empresa ao longo do ano. Esse valor também pode ser pago tendo como referência uma porcentagem fixa do salário bruto do funcionário. A principal finalidade da PLR é tornar os colaboradores mais motivados. Esse benefício está expresso na Constituição Federal e na CLT, além de ser regulamentado por meio da lei nº 10.101/2000.

Informe de rendimentos dos funcionários

O informe de rendimentos aos funcionários é uma obrigação legal que as empresas precisam cumprir no final do ano. Com esse documento os trabalhadores realizarão a Declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.

As empresas têm um prazo para entregar o Informe a todos os funcionários, que em geral pode ir até o mês de fevereiro do ano seguinte. Caso os informes não sejam entregues dentro do prazo, as empresas estão sujeitas a punições legais.

Benefícios de final de ano

Os empregadores podem optar por dar benefícios de fim de ano como um cartão do tipo “vale” para os funcionários realizarem compras de natal ou uma cesta básica especial com itens para a ceia de natal. Esses benefícios não são obrigações legais, portanto as empresas não estão sujeitas a penalidades nesse caso.

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