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Francischini marca votação da PEC da prisão em 2ª instância para segunda

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

Na quinta, o STF concluiu julgamento para proibir a prisão após condenação criminal em segunda instância, exigindo o trânsito em julgado O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para segunda-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação criminal pela segunda instância do Judiciário. “Será nossa prioridade máxima na CCJ”, afirmou.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e mudou a jurisprudência para proibir a prisão após condenação criminal em segunda instância, exigindo o trânsito em julgado da sentença para o encarceramento.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Francischini afirmou que deve ser complicado concluir a votação da PEC já na segunda e, por isso, incluiu outros itens na pauta para negociar com a oposição. “Muitos deputados só compraram voos para a noite de segunda-feira ou manhã de terça-feira”, explicou. Na quarta e quinta os órgãos públicos de Brasília deverão fechar por causa da reunião dos Brics.

Segundo o presidente da CCJ, a PEC da prisão em segunda instância será o item único na terça-feira e a intenção é negociar com a oposição para que todos os interessados possam discursar e, com isso, não obstruir a votação. “Já fiz uma sondagem e há maioria na CCJ para aprovar a admissibilidade da PEC”, afirmou.

O deputado disse que conversou com o presidente do STF, Dias Toffoli, e outros integrantes da Corte e todos entenderam que o trânsito em julgado não é cláusula pétrea da Constituição e, por isso, pode ser alterado por PEC.

O presidente da CCJ negou que a votação tenha relação com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. “Ele é só um condenado e, inclusive, já estava pagando sua pena na prisão”, afirmou.