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França aprova nova lei contra venda de animais

·4 min de leitura
  • Nova lei proíbe a venda de cães e gatos em pets shops a partir de 2024

  • Também aumentou a multa e o tempo de prisão em caso de maus tratos

  • Circos e aquários deverão parar de exibir seus animais até 2028

A França aprovou uma legislação importante na sua luta de combate à crueldade animal. A nova lei aumenta a pena de maus tratos aos animais para 5 anos de prisão e estabelece uma multa de 75 mil euros (R$ 472 mil)

A medida também cria novas restrições e exigências aos circos e a vendas de animais de estimação.

Barbara Pompili, a Ministra da Ecologia francesa, disse sobre a legislação: “Atuar em prol do bem-estar animal é a marca de uma sociedade consciente e de sua responsabilidade para com um mundo natural frágil. É um sinal de civilização madura.”

Para Loďc Dombreval, legislador com formação em veterinária, a legislação ainda contém buracos que devem ser remediados no futuro.

“Inevitavelmente chegará o dia em que discutiremos questões delicadas como a caça, como a tourada ou algumas práticas de criação de animais”, disse.

Aqui estão as mudanças realizadas pela nova lei

Abandono de animal de estimação

A lei fará que os novos compradores de cães ou gatos tenham que assinar um "Certificado de compromisso e compreensão" antes de fazer a compra. Depois que o documento é assinado e entregue às autoridades, os futuros proprietários têm sete dias para mudar de ideia. A ideia é evitar que as pessoas comprem "impulsivamente" animais de estimação para abandoná-los mais tarde.

A nova lei também reforça as penalidades já existentes para o abandono de um animal de estimação, que atualmente correspondem a uma pena máxima de dois anos de prisão e uma multa de 30 mil euros (R$ 189 mil).

Leia também:

Venda de animais de estimação

As lojas de animais não poderão vender cães e gatos a partir de 2024. Apenas cães e gatos abandonados estarão à venda em pet shops, que funcionarão em parceria com abrigos de resgate.

As vendas online de animais de estimação serão proibidas, com exceção de sites de criadores licenciados e das lojas de animais.

Por fim, a venda de animais de estimação para menores será proibida, exceto com o consentimento dos pais.

Maus tratos a animais de estimação

A lei francesa já punia abusos graves contra animais de estimação. A nova legislação fortalece essas sanções, principalmente para abusos cometidos por crianças.

A pena máxima é agora de cinco anos de prisão e uma multa de € 75.000 (R$ 472 mil).

A nova lei também considera crime matar deliberadamente animais de estimação ou animais domesticados. No entanto, os juízes podem decidir punir os abusadores de animais com cursos educacionais obrigatórios sobre crueldade contra os animais, ao invés de penas de prisão a seu critério.

Fora do sistema de justiça criminal, aulas sobre como tratar animais de estimação adequadamente serão ministradas nas escolas.

Circos, aquários e animais selvagens

A nova lei proibirá a exibição de animais selvagens em circos itinerantes até 2028 e impedirá a criação de animais selvagens para exibição em circo até 2023. Até o momento, não há diretrizes sobre o que fazer com esses animais a partir de 2028 - e é possível que os donos de circo consigam manter seus animais, mas não mostrá-los ao público.

Foi criada uma comissão para aconselhar sobre como melhor tratar os animais que já estão em cativeiro. Os circos fixos (que não se movem pelo país) seguem atualmente os mesmos padrões de proteção animal que os zoológicos.

Aquários também foram alvo da nova lei. Os shows de golfinhos e orcas serão proibidos a partir de 2026, assim como a reprodução em cativeiro desses animais - exceto nos casos em que tais programas de reprodução estejam sendo usados ​​para pesquisas científicas ou em santuários.

Shows de animais também serão proibidos em discotecas e festas privadas. A partir de 2023, animais selvagens não poderão ser exibidos em programas de TV e programas de jogos. A domesticação de ursos e lobos também será proibida.

Atualmente estão registrados na França 850 animais de circo, 21 golfinhos, quatro orcas e cinco treinadores de ursos.

A criação de visons-americanos e outras espécies selvagens para a produção de peles será totalmente proibida.

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