Fim do fator previdenciário pode ser votado em sessão extraordinária

SÃO PAULO - O fim do fator previdenciário, PL 3299/08, é um dos destaques do Plenário para esta semana. Outras oito propostas também poderão ser votadas entre hoje (20) e quinta-feira (22), em sessões extraordinárias. 

A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme consequências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas. 

A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85. 

Resistência
Na última semana o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que ainda "costura um acordo” para a análise da proposta. “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”, disse Maia. 

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou. 

Sindicalistas farão nesta terça-feira uma manifestação na Câmara pelo fim do fator previdenciário em um esforço para pressionar os parlamentares a aprovar a medida. Em nota, a Força Sindical afirma considerar o fator uma injustiça e diz que os sindicalistas vão conversar com líderes partidários para convencê-los a extinguir a medida. "O fator previdenciário é um mecanismo perverso que achata a aposentadoria em até 40%.", defende a entidade.

 

 

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