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Fierj obtém liminar, e Estante Virtual está proibida de anunciar, expor e vender livro de Adolf Hitler

·2 minuto de leitura

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deferiu, nesta quinta-feira, uma liminar que proíbe a venda, o anúncio e a exposição do livro "Minha Luta" ("Mein Kampf"), de Adolf Hitler, pela plataforma Estante Virtual. A decisão surgiu a partir de uma ação da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj) e determina que o site apresente em juízo os dados cadastrais de anunciantes, como nome, endereço, CPF ou CNPJ, no prazo de dez dias, sob pena de multa. A obra tem dois volumes, é considerada discriminatória e tornou-se um guia ideológico e de ação para os nazistas.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

Na decisão, a juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe destaca "que a comercialização da obra ultrapassa o limite do aceitável/tolerável", de modo a justificar a intervenção do Poder Judiciário, como forma de "proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo", e em respeito a quem foi vitimado pelo sistema.

A juíza lembra ainda que a liberdade de expressão é uma garantia protegida pela Constituição daRepública. Porém, segundo a decisão do TJ-RJ, não pode ser ilimitada, ao ponto de atingir direitos egarantias fundamentais, "sendo certo que a opção do Ordenamento Jurídico foi pelaprevalência dos direitos humanos e pelo repúdio ao racismo."

— Entendemos que 'Minha Luta' traz claro e conhecido conteúdo discriminatório e antissemita, com apologia ao extermino do povo judeu — destaca o presidente da FIERJ, Alberto David Klein.

A decisão aponta ainda que obras históricas são permitidas, e sobre a matéria em questão, servem até mesmo para quenovas gerações possam ter conhecimento do "tenebroso período o qual passou a humanidade,quando prevaleceu a intolerância, a discriminação, e o extermínio de parte da população".Contudo, Rafaella afirma que o livro vendido tem conteúdo que "prega e incita aprática do ódio contra judeus, negros, homossexuais, ciganos.

A plataforma Estante Virtual foi procurada pelo O GLOBO mas ainda não se posicionou a respeito da decisão.

O advogado Gustavo Mizrahi, vice-presidente e quem assina a ação pela federação, cita a Lei nº 7.716/89, que traz pena de reclusão de dois a cinco anos e multa a quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Segundo historiadores, na Alemanha nazista do seculo 20, era comum presentear o livro a crianças recém-nascidas, ou até mesmo como presente de casamento. Os estudantes tambem recebiam na formatura.

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