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FGTS: saiba o que é e quem tem direito

O fundo é um auxílio ao trabalhador (Getty Images)

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um fundo criado com o objetivo de proteger financeiramente trabalhadores cuja demissão aconteça sem justa causa. Isso é feito através de uma conta aberta na Caixa Econômica Federal e vinculada ao contrato de trabalho.


O FGTS foi criado através da lei nº 5.107, em 13 de setembro de 1966 durante a gestão do presidente Marechal Castelo Branco, como parte do ajuste econômico promovido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, então comandados por Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, respectivamente. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967.

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Como funciona o FGTS

Até o dia 7 de cada mês, o empregador deposita, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, o equivalente a 8% do salário do trabalhador registrado em carteira de trabalho. Para menores aprendizes o percentual é de 2%. O FGTS é o saldo dessa conta, formado a partir dos depósitos mensais acrescidos de juros e correção monetária, e não deve ser descontado do salário.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores CLT com contratos firmados de 5 de outubro de 1988 em diante. Antes disso, o FGTS era facultativo. Trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (que só trabalham em época de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao FGTS. Diretores não-empregados também podem optar pelo FGTS.

Até 30 de setembro de 2015, era opção do empregador doméstico depositar o FGTS de seus empregados. Depois dessa data, passou a ser obrigatório.

Quando o FGTS pode ser sacado

Em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou abatimento de dívida relacionada a financiamento habitacional, própria ou em caso de doenças graves.

Visando reaquecer a economia do país, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou por meio da medida provisória 889/2019 o saque de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS.