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Falta um ministro da Fazenda, diz Jaques Wagner

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira (24) que falta a indicação de um ministro da Fazenda do governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para facilitar as negociações envolvendo a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.

Wagner falou rapidamente com jornalistas ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição. O senador tem sido cobrado internamente para ajudar a tentar reverter as dificuldades que o partido encontrou no Senado com a proposta, tida como fundamental para liberar despesas fora do teto de gastos e possibilitar o cumprimento de promessas de campanha.

O senador foi perguntado sobre as dificuldades enfrentadas pelo PT para chegar a um acordo sobre a PEC da Transição e se faltaria a presença de um articulador na Casa. "Acho que falta mais, por enquanto, um ministro da Fazenda", disse, ressaltando que trata-se apenas de uma "opinião", mas que conversará com Lula em São Paulo nesta sexta-feira (25).

A proposta, que tira o Bolsa Família do teto de gastos e permite a execução de outras despesas, foi apresentada originalmente pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) a líderes partidários na semana passada sem um prazo definido –o que, na prática, tornaria a medida permanente.

A seguir, Wagner ressaltou que "ninguém sozinho vai fazer nada". "Eu estou ajudando porque essa é minha experiência de articulador político, mas não sou eu que estou fazendo sozinho, então tem muita gente envolvida. Querem colocar nas minhas costas tudo", disse.

O senador voltou a defender o prazo de quatro anos para retirar o Bolsa Família do teto de gastos. O PT quer, ao menos, uma licença para gastar de R$ 175 bilhões.

Além do valor fora do teto, o rombo já previsto para o ano é de cerca de R$ 63 bilhões. A expansão das despesas aprofunda o déficit nas contas, que terá que ser financiado pelo governo a taxas de juros de dois dígitos (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha ao menos nesse patamar até meados de 2023).

"O prazo de quatro anos é nosso desejo. Mas nem sempre na democracia você sai com seu desejo atendido", destacou. Ao ser perguntado se dois anos era um prazo razoável, ele brincou: "entre um e quatro, tem dois e três".

A visão do PT é que, se as discussões caminharem em direção a uma desidratação ainda maior quanto ao prazo, como duração de um ano, o esforço já não valeria mais a pena porque o governo eleito poderia buscar maneiras mais fáceis de executar as despesas, como abertura de créditos extraordinários.

Em reunião na noite desta quarta-feira (23), parlamentares do MDB, da União Brasil e do PSD passaram o diagnóstico a integrantes do PT de que hoje não há votos para aprovar a PEC no Senado. Uma parte dos senadores defende o uso de outro instrumento no lugar da mudança na Constituição.

Wellington Dias ficou encarregado de levar as reclamações do Congresso ao presidente e relatar as propostas que foram apresentadas desde que o PT enviou a minuta da PEC ao Senado —três delas vieram dos tucanos Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Serra (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A avaliação dos senadores é de que a PEC de Jereissati tem conseguido convencer parte dos congressistas de que o governo eleito pode bancar os benefícios sociais com um valor bem menor que os R$ 175 bilhões apontados. O texto do tucano propõe a retirada de R$ 80 bilhões do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família no valor atual, de R$ 600.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a cúpula do Congresso indicou que, no cenário atual, a PEC da Transição só tem chances de ser aprovada com validade de dois anos. Diante do diagnóstico, integrantes do PT já admitem reservadamente que o partido deve protocolar a proposta com prazo máximo de quatro anos para, na prática, brigar por dois na tramitação do Congresso.

"Tem muita gente passando fome e a proposta [de R$ 600] foi debatida pelos dois candidatos. Mas, do jeito que está, é muito difícil [aprovar]. Quase impossível. Por que quatro anos? Só para o governo deles? Tem que reduzir bem o prazo", afirma o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que pretende protocolar o texto da PEC até a terça-feira (29). Ele afirma que a proposta precisa ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara até 10 de dezembro para haver tempo hábil para fazer os ajustes no Orçamento de 2023.