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Fachin pede para mudar de turma no Supremo e abre discussão sobre futuro da Lava Jato no tribunal

MATHEUS TEIXEIRA
·6 minuto de leitura
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 27.11.2019: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 27.11.2019: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15) para deixar a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelos julgamentos da Lava Jato, e abriu uma discussão sobre o futuro das investigações na corte.

O magistrado encaminhou à presidência do tribunal uma solicitação para migrar para a Primeira Turma quando o ministro Marco Aurélio se aposentar, no início de julho deste ano.

A possível mudança pode ter impacto na Lava Jato, uma vez que o atual colegiado de Fachin costuma impor derrotas à operação, enquanto a outra tem perfil mais alinhado aos métodos dos investigadores.

Ainda há dúvida, porém, sobre as consequências que a troca do magistrado de turma teria. Por meio de nota, Fachin afirmou que a Segunda Turma seguirá como responsável pela Lava Jato.

Internamente, há o entendimento de que isso obrigaria o tribunal a sortear outro relator para a Operação Lava Jato no Supremo. A tendência, porém, é que o ministro não queira se desfazer desses processos.

Por outro lado, uma corrente defende que o ministro carrega consigo os processos de que é relator quando muda de turma, o que teria como consequência a mudança da Lava Jato da Segunda para a Primeira Turma do Supremo.

O ministro deve tentar convencer os colegas que o mais adequado é ele seguir na relatoria da Lava Jato e retornar à Segunda Turma sempre que algum processo relativo ao tema estiver na pauta do colegiado.

Um advogado ou a PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, podem suscitar uma questão de ordem e forçar um julgamento no plenário a fim de definir o colegiado competente para julgar os casos da operação após a eventual mudança do ministro de turma.

O STF informou, por meio da assessoria, que a questão está sob análise e que em breve dará um posicionamento sobre o tema.

A mudança de Fachin de colegiado, porém, ainda depende de outros fatores. Os ministros mais antigos têm prioridade nesse tipo de mudança. Assim, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia têm preferência para migrar para a Primeira Turma.

O ministro se tornou relator da Lava Jato no início de 2017, depois de Teori Zavascki, que era o responsável pelas investigações na corte, morrer em um acidente de avião.

Ministros lembram que, após a morte de Teori, a relatoria da Lava Jato foi sorteada entre os integrantes da Segunda Turma, o que indica que o colegiado é o juiz natural para esses casos.

Por outro lado, um dispositivo do regimento interno prevê que o relator pode levar consigo os processos dos quais é relator quando troca de turma.

Assim, a discussão sobre o tema ainda deve ser alvo de debates internos na corte antes de ter uma solução.

A aposta internamente é que Gilmar e Lewandowski, críticos contumazes da Lava Jato, não deixariam os casos relacionados à operação saírem da Segunda Turma.

Além de poderem suscitar o debate no colegiado, eles estão há mais tempo que Fachin no STF e poderiam pedir para ir para Primeira Turma e teriam preferência em relação ao colega.

VEJA QUEM SÃO OS INTEGRANTES DAS TURMAS DO STF

Primeira turma: Dias Toffoli (presidente), Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes

Segunda Turma: Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques​

VEJA PRINCIPAIS DERROTAS DA LAVA JATO NO STF

PRISÃO SÓ COM TRÂNSITO EM JULGADO

Por 6 votos a 5, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).

Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância.

O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após a revisão, o petista deixou a prisão e poderá aguardar o fim do processo em liberdade.

DELATORES VERSUS DELATADOS

Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —​em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

CRIME ELEITORAL E CRIME COMUM

Em março de 2019, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).

Para membros da Procuradoria, a decisão do STF prejudica a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção.

FUNDO ANTICORRUPÇÃO

Também em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção.

Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos serão usados na educação e em defesa da Amazônia.

CONDENAÇÕES DE LULA

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

SUSPEIÇÃO DE MORO

Também em março de 2021, o STF concluiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex —ficam nulos todos os atos do ex-juiz.