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Fachin nega pedido de Lula para anular julgamento sobre sítio

Luísa Martins e Isadora Peron

Para o ministro, não cabe ao Supremo analisar a solicitação da defesa antes que as instâncias inferiores o tenham feito O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular o julgamento do recurso contra a sua condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Com isso, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantém a data de julgamento do recurso para o dia 27, quarta-feira.

Gibran Mendes/CUT-PR

Os advogados de Lula argumentaram que os trâmites do processo tiveram um “aceleramento deliberado, injustificado e reiterado” e que ainda estão pendentes recursos sobre um suposto descumprimento da ordem cronológica de julgamentos no TRF-4.

Fachin rejeitou o pedido sem análise de mérito. Segundo o relator, não cabe ao STF analisar a solicitação da defesa antes que as instâncias inferiores o tenham feito.

A defesa chegou a pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do julgamento, mas o relator, ministro Leopoldo Raposo, a negou. Fachin considerou que, para que o STF decidir sobre a questão, teria de ter havido decisão colegiada no STJ.