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Fachin diz que não poderia dar tratamento diferente a Lula

Redação Notícias
·2 minuto de leitura
Brazil's Federal Supreme Court (STF) Minister Edson Fachin attends a session in Brasilia on May 18, 2017 a day after it was reported by a local newspaper that Brazilian President Michel Temer had been secretly recorded agreeing to payments of hush money to a jailed politician.
Brazil's Supreme Court has authorized a probe into whether Temer was involved in paying hush money to a powerful politician, Eduardo Cunha, jailed for corruption, local media reported Thursday. If confirmed, the reports in O Globo, Estadao and Valor Economico would mark a new escalation of the political crisis gripping Latin America's biggest country. / AFP PHOTO / Andressa Anholete        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP via Getty Images)
Ministro Edson Fachin em sessão do STF (ANDRESSA ANHOLETE/AFP via Getty Images)

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e autor da decisão que anulou as condenações de Lula na última segunda (8), o ministro Edson Fachin se justificou em entrevista ao UOL, afirmando que não pode negar ao ex-presidente o mesmo tratamento que outros políticos acusados criminalmente receberam.

"Como procurei demonstrar em minha decisão, não posso negar ao ex-presidente tratamento que se deu a outros políticos acusados em situações semelhantes. Manter a posição minoritária quando sucessivamente derrotado apenas aprofunda a desigualdade e a seletividade da jurisdição", afirmou Fachin.

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Na entrevista, o ministro também comentou a declaração do companheiro de casa Marco Aurélio Mello, que afirmou que a decisão é "uma verdadeira bomba atômica" e que deveria ser revisada. Segundo Fachin, a decisão não seria surpreendente se o trabalha da Segunda Turma do STF na competência da Lava-Jato fosse acompanhado.

"Entendo que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral", disse o ministro.

Segundo a decisão de Fachin na última segunda, os processos de Lula não têm relação com a Petrobras, cujas irregularidades são analisadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então o ex-juiz Sergio Moro e outros magistrados que trabalham na vara não poderiam sentenciar os casos em questão. No despacho desta sexta-feira, ele disse manter as razões que o levaram a dar decisão anulando as condenações.

Nesta sexta (12), Fachin rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para rever a decisão tomada na segunda e enviou o caso para o plenário do STF, onde os 11 ministros da Corte participarão do julgamento.