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Fachin diz que governo deve indicar primeiro da lista tríplice para nomear reitores

Isadora Peron
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Ministro é relator de ação que acusa o governo de "intervenção branca" do governo na escolha de comando das universidades federais O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o governo federal deve respeitar as listas tríplices e nomear para a reitoria das universidades os primeiros colocados nas votações acadêmicas. Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo PV, que começou a ser julgada hoje pelo plenário virtual – sistema em que os ministros apenas depositam seus votos e não se reúnem para debater. A votação vai até o dia 19. Em seu voto, Fachin defendeu a autonomia das universidades e institutos federais. Para ele, o presidente deve se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice e respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária. O ministro também defendeu que a escolha deve recair sobre “o docente indicado em primeiro lugar na lista". Na ação, o partido alega que o presidente Jair Bolsonaro tem feito uma “intervenção branca” ao nomear candidatos menos votados ou que sequer figuram na lista tríplice enviada pelas instituições. A lei em vigência prevê que o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelas instituições. Na decisão, Fachin aponta que a “prerrogativa do presidente da República de nomear reitores e vice-reitores das universidades federais deve ser interpretada contra o pano de fundo dos princípios constitucionais que a informam”. “Não se trata, portanto, de uma faculdade dispositiva, mas de um poder-dever, típico do regime de Direito Público, em que se revela comando de compleição de um ato jurídico complexo. Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle”, diz. Para ele, a “nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. O ministro Edson Fachin é relator de ação do PV que questiona o método de indicação de reitores de federais pelo governo Rosinei Coutinho/SCO/STF - 11/3/2020