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Facebook terá de pagar R$ 3 mil a brasileiro com conta hackeada

·1 min de leitura
Facebook foi condenado pelo Juizado Especial Cível de Brasília (DF)
Facebook foi condenado pelo Juizado Especial Cível de Brasília (DF)
  • Valor referente ao pagamento por danos morais ficou em R$ 3 mil;

  • Invasão ocorreu através de uma conexão pública no aeroporto do RJ;

  • Escritório do Facebook revelou que vai recorrer da decisão.

Uma simples decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília (DF), em novembro deste ano, criou jurisprudência para que as redes sociais tenham de indenizar usuários que tenham seus perfis invadidos, em caso de demora para agir. E foi justamente o que aconteceu com o advogado Fabiano Sommerlatte, que teve sua conta do Instagram hackeada enquanto ele acessava o serviço por meio de uma conexão pública no aeroporto do Rio de Janeiro. O valor referente ao pagamento por danos morais ficou definido em R$ 3 mil, mas a rede social recorrerá da decisão.

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De acordo com a vítima, ele chegou a procurar a empresa assim que notou o acesso indevido, mas a tentativa de contato não foi bem sucedida. Além disso, o brasileiro ainda teve contas falsas criadas com seu nome na plataforma - e sem seu consentimento. Para o juizado, a empresa apresentou uma demora injustificada para realizar o bloqueio das contas falsas, quebrando normas do Código de Defesa do Consumidor e agindo com “menosprezo” aos diretos dos usuários.

Vai recorrer

De acordo com a publicação feita pelo TecMundo, o escritório do Facebook no Brasil - também responsável pelo Instagram - revelou que vai recorrer da decisão do Juizado Especial Cível. É válido lembrar que a decisão foi baseada no CDC (Código de Defesa do Consumidor) por ter havido negligência e "demora injustificada" na prestação de um serviço.

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