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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazar de dados de usuários

Foram vazados dados de 87 milhões de pessoas de vários países (Getty Image)
Foram vazados dados de 87 milhões de pessoas de vários países (Getty Image)
  • O Facebook terá que pagar multa de R$ 6,6 milhões

  • A decisão foi publicada nesta terça-feira (23)

  • Empresa ainda pode recorrer da decisão

Uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decretou que o Facebook terá que pagar multa de R$ 6,6 milhões por causa do vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

As órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o compartilhamento ilegal de dados acontecia quando as pessoas instalavam um aplicativo de teste de personalidade, o This Is Your Digital Life.

Na época, foram vazados dados de 87 milhões de pessoas de vários países para a consultoria britânica de marketing político Cambridge Analytica, contratada para trabalhar na campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A Senacon diz que a a multa chegou a ser cancelada em julho deste ano, mas as alegações de que não haveria indícios de dados de brasileiros tenham sido transferidos para a empresa Cambridge Analytica não foram suficientes para convencer o órgão.

Caso opte por não recorrer da decisão a empresa terá direito de redução de 25% no valor da multa. Contudo, o Facebook ainda pode recorrer ara tentar não pagar nada.

Ao apresentar apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, o órgão entendeu que a empresa gerenciada pela Meta cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.

"Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados", afirmou a pasta, em nota.