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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pelo governo brasileiro

Rafael Arbulu

Se tem um nome que faz Mark Zuckerberg, o CEO e co-fundador do Facebook, acordar suando frio, esse é “Cambridge Analytica”. Os anos que permearam o escândalo de violação internacional de privacidade já passaram, mas as consequências disso para a maior rede social do mundo são sentidas até hoje. Incluindo no Brasil.

De acordo com comunicado emitido na manhã de hoje, 30, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo brasileiro multou a Facebook Inc. e a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. – respectivamente, os nomes jurídicos do Facebook global e de seu escritório no Brasil – em R$ 6,6 milhões, uma condenação derivada de uma investigação administrativa aberta contra a rede social em abril de 2018, que alegava que aproximadamente 400 mil usuários brasileiros tiveram seus dados indevidamente compartilhados pela Cambridge Analytica.

O caso Cambridge Analytica corresponde a um dos maiores escândalos de violação de privacidade da década, envolvendo a violação de dados de mais de 4 milhões de usuários ao redor do mundo

“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, diz parte do comunicado.

Segundo a decisão, 443 mil usuários tiveram suas informações pessoais colocadas em risco pelo aplicativo “thisisyourdigitallife”. O aplicativo era um dos acusados de coletar informações dispostas nos perfis de usuários do Facebook. O comunicado ainda fala em “falha” por parte do Facebook em relatar aos seus usuários das possíveis consequências do compartilhamento de informações inerentes aos seus perfis.

Pelo comunicado, ainda cabe recurso por parte das empresas acusadas: “Após a decisão do processo, as empresas serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.

Cambridge o quê?

Para entender o caso Cambridge Analytica, precisamos voltar um pouco no tempo: a empresa atuava no ramo de análise estatística de dados digitais. A grosso modo, ela coletava informações e, por meio delas, traçava perfis de comportamento e tendências de ação por parte de públicos especificamente pesquisados. A empresa foi fundada em 2013, como uma parte do SCL Group, um conglomerado de serviços terceirizados contratado por diversos governos, como o do Reino Unido e dos Estados Unidos. O nascimento da Cambridge Analytica teve um foco especial nas eleições dos EUA.

Em 2014, a Cambridge Analytica começou a coletar dados de usuários do Facebook por meio de uma aplicação desenvolvida por um acadêmico britânico. Em tal aplicação, cerca de 270 mil pessoas a baixaram e se logaram nela com suas credenciais da rede social. A partir daí, não apenas os dados das pessoas logadas, mas também de sua rede de amigos puderam ser coletadas. Aleksandr Kogan, o desenvolvedor do app, repassou esses dados à empresa, que alegava não saber que isso tratava-se de uma violação dos termos de uso do Facebook, dizendo ter deletado o material em seguida.

Mark Zuckerberg, CEO e co-fundador do Facebook, foi por diversas vezes intimado a prestar depoimentos a comitês formados por políticos e especialistas tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido

Não foi bem o caso: em 2016, a Cambridge Analytica foi essencial no auxílio estatístico das primárias do Partido Republicado, auxiliando Ted Cruz e Donald Trump na corrida pela candidatura. Posteriormente, Trump, que viria a se tornar o presidente dos EUA no mesmo ano, usou os serviços da empresa para “traçar perfis psicológicos” de eleitores em potencial e “direcionar” suas intenções de voto. A equipe de campanha de Trump até hoje nega ter usado as informações da Cambridge Analytica.

Hoje, a Cambridge Analytica está falida e declarada uma empresa “morta”, devido ao escândalo. Segundo estimativas, cerca de 4 milhões de pessoas foram afetadas globalmente – destas, aproximadamente 430 mil são brasileiras, de acordo com o entendimento das autoridades nacionais.

Fonte: Canaltech

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