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Procon-SP notifica empresas por violação de privacidade do FaceApp

Empresas receberam a notificação por manter aplicativo disponível para download em suas lojas virtuais. (Foto: Nasir Kachroo/NurPhoto/Getty Images)

O Procon de São Paulo notificou as empresas Google, Apple e Facebook para que apurem possíveis violações de privacidade dos usuários do aplicativo FaceApp, que virou febre na web na última semana por envelhecer fotos dos rostos.

O órgão de defesa do consumidor informou que a notificação a essas empresas ocorre porque as lojas estariam agindo em concordância com as cláusulas supostamente abusivas do app ao permitir que os usuários baixem o FaceApp em suas lojas virtuais.

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De acordo com o diretor-executivo da fundação, Fernando Capez, ouvido pelo portal G1, a preocupação é a de que as empresas façam uso indevido das imagens dos usuários que foram enviadas no aplicativo.

Na notificação, o órgão questiona o motivo de um das cláusulas existentes para uso do aplicativo “autoriza coleta de dados e compartilhamento com ‘empresas irmãs’ como requisito necessário para o uso do aplicativo”.

A cláusula é classificada pelo Procon como “genérica” por não detalhar de que forma e por quanto tempo os dados e imagens coletadas serão ou poderão ser usados. O fato de a cláusula constar somente no idioma inglês também afronta “princípios básicos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, reputando-se, por essa razão, abusiva”.

O Procon diz já ter notificado de forma online as três empresas. O Facebook informou ao G1 que não foi "formalmente notificado". Google e a Apple foram procurados pela reportagem do portal, mas ainda não enviaram o posicionamento.