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Fabricante rompe contrato da Covaxin com intermediária e nega ter assinado documentos exibidos na CPI

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***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 17.05.2021 - Vacina contra a Covid-19. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 17.05.2021 - Vacina contra a Covid-19. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A fabricante da vacina indiana Covaxin, Bharat Biotech, anunciou nesta sexta-feira (23) que rescindiu um acordo que mantinha com a brasileira Precisa Medicamentos para trazer doses do imunizante ao país.

Em comunicado, a empresa indiana diz que a rescisão tem "efeito imediato". Na prática, a medida deve acelerar o cancelamento do contrato que o Ministério da Saúde mantém com a Precisa para obter 20 milhões de doses da vacina. O contrato já havia sido suspenso em junho.

Atualmente, a negociação para compra de doses da Covaxin é um dos principais alvos de investigação da CPI da Covid. Questionado, o Ministério da Saúde diz que ainda não foi notificado sobre o rompimento do acordo.

A parceria da Bharat Biotech com a Precisa foi firmada em 24 de novembro de 2020, por meio de um memorando de entendimento, informa a empresa indiana. O objetivo era trazer a vacina ao Brasil. O motivo do fim do acordo não foi divulgado.

No documento em que anuncia a rescisão, a Bharat diz que, apesar da decisão, continuará a trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) "para concluir processo de aprovação regulatória da Covaxin".

Por meio de nota, a empresa nega ainda ter assinado duas cartas que foram enviadas ao Ministério da Saúde e fazem parte do processo de negociação do imunizante. Os documentos estavam entre os materiais enviados pela pasta à CPI.

Um deles diz que a Bharat autoriza a Precisa a negociar com o Ministério da Saúde "preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinentes à operação".

O outro é uma "declaração de inexistência de fatos impeditivos", o qual traz o símbolo da Bharat Biotech. Reportagem da CBN já havia apontado problemas nos documentos, como erros no endereço do laboratório em inglês e até mesmo na grafia do nome da empresa.

"Gostaríamos de ressaltar que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos", aponta a Bharat no comunicado.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre a declaração da Bharat Biotech de que os documentos não são autênticos e medidas a serem tomadas, mas a pasta não havia respondido até o fim da tarde desta sexta.

Em nota, a Precisa diz lamentar o cancelamento do acordo com o laboratório indiano, e atribui a medida ao "caos político que se tornou o debate sobre a pandemia". "Que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos", disse a empresa.

A Precisa ainda afirma que jamais praticou qualquer ilegalidade e que conduziu as tratativas para entrada da vacina no Brasil.

"Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante delta."

Diz ainda que a decisão ocorre de forma "precipitada" e "prejudica o esforço nacional" contra a Covid.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. No depoimento, ele relatou pressão "atípica" para liberar a importação da vacina.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados. A vacina, ao custo de US$ 15, também tinha preço superior a outras cujas propostas foram recusadas inicialmente pela Saúde, como a da Pfizer (ofertada a US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente Jair Bolsonaro havia sido alertado por eles em março sobre as suspeitas de irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação, o que não ocorreu na ocasião.

Ao se manifestar sobre o tema após a revelação das denúncias, Bolsonaro primeiro disse que a PF iria abrir inquérito para apurar as suspeitas. Em seguida, afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

No dia 30 de junho, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a compra da Covaxin pelo governo. No mesmo dia, também o Ministério Público Federal instaurou um procedimento investigatório criminal, conhecido internamente pela sigla PIC, para apurar as suspeitas de crime no contrato de compra.

Um dia antes, o Ministério da Saúde havia anunciado a suspensão do contrato com a Precisa.

"Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas", afirmou na ocasião o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Em declarações recentes, Queiroga já vinha sinalizando um rompimento do contrato com a Precisa, como ao dizer que o Programa Nacional de Imunizações "não conta" mais com as doses da Covaxin. Dentro da pasta, a equipe técnica também já se mobilizava para o cancelamento definitivo do contrato, firmado em fevereiro no valor de R$ 1,6 bilhão.

Essa, porém, não é a única vacina cujo acordo é alvo de reanálise na Saúde. Recentemente, o mesmo posicionamento vem sendo avaliado para a vacina russa Sputnik V, cujo contrato com a Saúde foi firmado por meio da empresa União Química visando 10 milhões de doses.

A medida ocorre em um momento em que a CPI também já faz questionamentos sobre o valor pago por esse imunizante, e não há previsão de entrega.

Antes do anúncio desta sexta, a pasta vinha buscando justificativas "técnicas" para o fim dos contratos da Covaxin e Sputnik, e já falava também na possibilidade de acordo com as empresas que intermediaram as negociações das duas vacinas —caso também da Precisa.

A rescisão do contrato, porém, já era dada como certa mesmo sem esse aval.

Entre as justificativas levantadas, está a falta de registro ou aval para uso emergencial das doses destas vacinas na Anvisa.

Em junho, o ministério e um grupo de governadores receberam aval para importação da doses da Covaxin e Sputnik, mas a medida era condicionada a uma série de restrições, como volume inicial limitado a 1% da população e necessidade de estudos de efetividade.

A avaliação repetida por membros da pasta é que a situação acabaria trazendo custo extra.

Outro fator seria a falta de previsão de entrega. A pasta ouviu do Itamaraty, por exemplo, que não haveria previsão de quando seriam liberadas as doses da Covaxin pela Índia.

Já a Sputnik, por não ter tido um processo direto de liberação pela Anvisa voltado ao Ministério da Saúde, mas sim apenas de importação por governadores, nem havia chegado a essa etapa.

Procurada pela reportagem, a União Química não respondeu. Autoridades que acompanham as negociações da vacina russa, no entanto, dizem que a empresa já começa a planejar a produção de doses para a exportação.

Na quarta (21), Queiroga disse que é preciso analisar a "conveniência" de ter doses da Covaxin e Sputnik.

O argumento é que o país já teria doses suficientes de vacinas, e a possibilidade de antecipação de entregas por outros fornecedores já derrubaria a necessidade desses dois contratos.

Questionados sobre o que leva a essa mudança de postura, representantes da pasta argumentam que o cenário atual seria diferente do observado em fevereiro, quando os acordos foram fechados.

Na época, dizem, havia escassez de vacinas, dificuldade de importação de insumos da China e pressão do Palácio do Planalto, que estava incomodado com o protagonismo da Coronavac, que chegou a ser chamada de “vacina do João Doria” por Bolsonaro.

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