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Exclusão de MEIs da adesão à nova linha emergencial preocupa o setor

ISABELA BOLZANI
Especialistas acreditam que pacote econômico do Ministério da Economia ainda deixa microempresários expostos (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

Entidades representantes das micro, pequenas e médias empresas demonstraram preocupação com os microempresarários individuais, os MEIs. O segmento foi excluído da medida anunciada nesta sexta-feira (27) pelo governo federal, que destinará R$ 40 bilhões aos negócios de pequeno e médio porte para que quitem os salários de seus funcionários em meio à crise do novo coronavírus.

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Segundo a assessora técnica da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens e Serviços de São Paulo) Júlia Ximenez, apesar de a medida ter sido motivo para comemoração, ainda existem alguns pontos que precisam ser reavaliados.

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"Toda medida que caminhe na direção de dar liquidez ao setor de comércio e serviços é positiva. Mas existem alguns pontos que poderiam ser melhorados, como o piso [de faturamento] determinado para a ajuda e uma maior flexibilidade no prazo de carência", afirma.

Dos R$ 40 bilhões voltados para a ação, 85% serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. A taxa de juros será o CDI (Certificado de Depósito Interbancário, que segue a Selic), de 3,75% ao ano. O prazo de carência será de seis meses, e o prazo de pagamento, de 30 meses.

Apenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões poderão aderir à medida. Segundo o governo, a estimativa é que a ação alcance cerca de 12 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas.

Para presidente do Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), Ercilio Santinoni, a expectativa é que a medida dê fôlego para as pequenas e médias empresas, que já vinham relatando certa dificuldade de acesso ao crédito nas últimas semanas.

"O acesso ao crédito sempre foi mais difícil para os pequenos e médios [negócios], porque dificilmente temos garantia. E o banco, que não quer correr risco, muitas vezes restringe esses recursos. Essa linha, garantida pelo governo, tende a facilitar a vida para as PMEs", diz.

Ele afirma, no entanto, que será necessário agilidade por parte dos bancos para que essa linha emergencial já esteja disponível a partir da próxima semana, que é quando muitas das empresas estabeleceram as datas de pagamento dos salários de seus funcionários.

"Acredito até que os empregados entendam se atrasar alguns dias, mas o ideal é que essa linha estivesse disponível já no quinto dia útil do mês, que é semana que vem. E isso também faz aumentar a preocupação com os MEIs, que ainda não veem uma luz no fim do túnel", diz Santinoni.

Em nota, o Bradesco afirmou que operará conforme a regulamentação do Banco Central -que também impõe spread [diferença entre o custo de captação do banco e a taxa de juros cobrada] zero- e disse que a expectativa é que a linha esteja disponível apenas daqui 20 ou 30 dias.

As três maiores instituições financeiras privadas do país (Bradesco, Itaú e Santander) também já anunciaram, nesta sexta (27), que participarão da linha de crédito emergencial. A colaboração dos bancos privados totalizará R$ 6 bilhões.

Cada banco também terá a liberdade para estabelecer seus próprios critérios de análise de risco e de crédito.

O presidente da Conampe afirma que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, chegou a comentar que a autoridade monetária já estuda uma forma de também ajudar os microempreendedores individuais.

"Mas é algo que precisa ser pensado com cuidado, porque muitos são informais e sequer possuem o Cadastro Único. Isso pode dar um problema sério", afirma Santinoni.

Em nota, o Sebrae e as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB) também comemoraram o anúncio medida.

"O Brasil tem 16,9 milhões de pequenos negócios, equivalentes a 44,3% da massa salarial do país e 29,5% do PIB nacional. Essas empresas estão entre as mais vulneráveis na crise. Agora, esses empreendedores começam a enxergar um horizonte", afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

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