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Ex-senador Valdir Raupp é condenado por por corrupção passiva e lavagem

Luísa Martins
·4 minutos de leitura

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava-Jato. Por maioria, os ministros entenderam que mesmo doações eleitorais oficiais podem ser consideradas propina, caracterizando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Prevaleceu o voto do relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Para ele, o senador "maquiou" vantagem indevida da empreiteira Queiroz Galvão, no valor de R$ 500 mil, na forma de doação oficial, ou seja, declarada à Justiça Eleitoral. Acompanharam seu posicionamento a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello, em sua última sessão no colegiado. Ele deixa o Supremo a partir do dia 13. Para Fachin e Celso de Mello, o ex-senador deve cumprir sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagar 75 dias-multa referentes a três salários mínimos, em valores vigentes no ano de 2010, época em que os crimes ocorreram. Também votaram para que Raupp pague R$ 500 mil a título de indenização e danos morais coletivos. Os demais ministros vão se manifestar sobre a dosimetria da pena na próxima semana. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores doados pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, foram desviados de contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras, mediante negociação entre o político e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa - que buscava apoio para permanecer no cargo. "A doação eleitoral realizada pela Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do MDB nas eleições de 2010 foi negócio jurídico simulado, praticado com o intuito de encobrir a verdadeira finalidade da transferência de recursos, que não era outra senão o adimplemento de vantagem indevida em favor de Valdir Raupp para viabilizar a manutenção da atuação do cartel de empreiteiras no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras", votou Fachin. O decano, que votou em seguida, disse não haver dúvidas de que Raupp, que foi presidente do MDB, "emprestou seu capital político para obstar exitosamente o sucesso de movimento então em curso no parlamento cujo propósito voltava-se à destituição de Paulo Roberto Costa na diretoria". Ao acompanhá-los, Cármen ressaltou haver diferenças entre o caso em julgamento e doações eleitorais regulares, já que, no primeiro, ficou evidenciado que a empreiteira não tinha interesse legítimo em apoiar a candidatura do emedebista. "O que se vislumbra nas delações premiadas e nas provas de corroboração seria a mercancia da influência política do então senador em um sistema espúrio de pagamento d propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito, que se dá nos limites das regras gerais vigentes", observou ela. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram, por considerar não ter havido provas suficientes a corroborar os fatos narrados pelos delatores do processo. "A acusação não descreve as circunstâncias concretas da solicitação desses valores ou de fatos que demonstrem a probabilidade de ocorrência do pedido", votou Gilmar. Para ele, a PGR não comprovou que as doações eleitorais de fato ocorreram em virtude da "proeminência política" de Raupp e de um acordo indevido com Paulo Roberto Costa. "Os únicos elementos são as declarações dos colaboradores, que possuem inegável interesse em aderir à versão apresentada pela acusação". Os advogados Marcelo Turbay e Antônio Carlos de Almeida Castro, que representam Raupp, dizem tratar-se de "indevida criminalização da atividade política, em que os depoimentos de colaboração premiada foram utilizados em desconformidade com a lei e com outros precedentes do próprio STF". Eles dizem que vão apresentar os recursos cabíveis à Turma e, se necessário, ao plenário da Corte. Os recursos devem ser analisados sob uma composição diferente no colegiado. A partir da próxima sessão da Segunda Turma, o decano já estará aposentado. Até a nomeação de seu substituto, a ausência do ministro deve levar a um empate em casos da Lava-Jato - circunstância que, pelo regimento do tribunal, favorece o réu. O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, é considerado um magistrado garantista, isto é, mais sensível às prerrogativas de defesa dos investigados. Ele será sabatinado pelo Senado no dia 21 e deve ser aprovado com folga para ocupar uma cadeira na Corte.