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Eventual veto do STF à venda das refinarias pode travar investimento, diz Abicom

André Ramalho
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Presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis diz que a chegada de concorrentes inibira a prática de preços anticompetitivos por um "agente dominante" Uma eventual derrota do programa de venda das refinarias da Petrobras, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), perpetuará a presença de um agente dominante no mercado brasileiro e inibirá investimentos em infraestrutura no país. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo. “É de conhecimento geral que não temos capacidade de refino para atender à demanda e que essa necessidade vai aumentar nos próximos anos. É necessário investir em refino ou na ampliação da infraestrutura para importação de derivados. Mas quando vemos a presença de um agente dominante que [historicamente] interfere no preço, na medida da necessidade política, isso gera uma insegurança enorme”, comenta o executivo. Araújo destaca que o próprio termo de compromisso da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi motivado por uma contestação da Abicom, no órgão antitruste, sobre a prática de preços anti-concorrencias. Segundo ele, a perpetuação do monopólio da Petrobras no setor abre espaço para que essas práticas se mantenham. A expectativa no mercado é de que a chegada de concorrentes inibira a prática de preços anticompetitivos por parte da estatal. “Desconstruindo-se a figura do agente dominante, o mercado fica mais dinâmico e aberto. Sem a venda das refinarias, a situação de agente dominante fica perpetuada”, completou Araújo, que reclama que a Petrobras tem mantido preços abaixo da paridade internacional. Divulgação