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EUA retiram sobretaxa de importação de aço laminado do Brasil

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Os Estados Unidos retiraram as tarifas extras à importação de aço laminado a quente do Brasil em vigor desde 2016. A medida foi tomada na última sexta-feira (21) pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC, na sigla em inglês) e anunciada nesta quinta (27) pelo Ministério das Relações Exteriores.

A decisão se soma a outra anunciada pelo governo americano em julho que revogou as sobretaxas sobre as importações de aço laminado a frio. De janeiro a setembro deste ano, a produção de aço laminado corresponde a 69,6% de toda a produção siderúrgica brasileira, segundo dados do Instituo Aço Brasil, entidade que representa as empresas do setor.

Aço laminado a quente é aquele submetido a temperaturas de cerca de 1.000 °C, o que o torna mais flexível e de moldagem mais barata que o aço laminado a frio, feio à temperatura ambiente, e em geral mais caro.

Em outubro de 2016, os EUA impuseram uma taxa adicional de 45,58% para importação do produto brasileiro —34,3% de direito antidumping e 11,3% de medida compensatória. A medida ocorreu ao final do governo Barack Obama, como resultado de uma investigação que apontou que o Brasil estaria concedendo subsídios ilegais no comércio internacional às empresas do setor —Usiminas e CSN. O governo Michel Temer (MDB) à época recorreu à Organização Mundial do Comércio, mas os EUA mantiveram a sobretaxa.

No pacote inicial, havia restrição também aos produtos originários da Austrália, Japão, Holanda, Rússia, Coreia do Sul, Turquia e Reino Unido. A revogação da taxa extra anunciada agora atinge somente o Brasil, uma vez que permanece em vigor nos outros países.

"A revogação dos direitos antidumping e das medidas compensatórias vigentes sobre as importações de aço laminado a quente do Brasil provavelmente não levaria à continuação ou reincidência do prejuízo importante em um prazo razoavelmente próximo", disse em comunicado a USITC. "As tarifas existentes de importação deste produto do Brasil serão revogadas."

Essa sobretaxa imposta em 2016 não é a tarifa extra criada pelo governo republicano Donald Trump em 2018, em meio à guerra comercial contra a China, que estabeleceu taxação de 25% sobre o metal importado e ainda está em vigor. O Brasil, assim como alguns outros países, obteve uma cota de exportação de aço livre desta cobrança, mas o país ainda defende que esse limite seja ampliado ou extinto —ou que pague uma alíquota menor.

A representação brasileira no exterior defende que a sobretaxa imposta durante o governo Trump na verdade atrapalha a economia americana, porque o material é tratado no Brasil com carvão metalúrgico importado dos Estados Unidos. Depois, o aço brasileiro ainda serve de matéria-prima para a indústria americana, defende a Embaixada do Brasil. Esse pleito foi apresentado, por exemplo, pelo embaixador Nestor Forster nesta quarta-feira (26) no encontro anual da Associação Pan-Americana da Filadélfia, que reunião representantes dos países da região.

Segundo o Itamaraty, o Brasil exportou US$ 9,3 bilhões (R$ 49,27 bilhões) em produtos siderúrgicos em 2021, mais da metade disso (US$ 5,1 bilhões) destinados aos Estados Unidos.

Em nota, o Instituto Aço Brasil afirmou que "considera a iniciativa um relevante movimento no sentido de permitir a retomada desse mercado."

"O acesso ao mercado americano, no entanto, ainda impõe forte restrição às exportações brasileiras desses produtos", diz a entidade, uma vez que pelas barreiras do governo Trump o limite está de exportação brasileira hoje é de 130 mil toneladas. "Tais limites são considerados baixos em comparação aos níveis historicamente praticados, uma vez que, para seu estabelecimento, foram realizados, pelo governo americano, cálculos de médias de exportação que consideraram períodos nos quais já vigoravam medidas restritivas."