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EUA pedem que México revise eventuais violações de direitos trabalhistas sob T-MEC

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (6) que pediram que o México revise possíveis violações dos direitos trabalhistas em uma fábrica de autopeças no estado fronteiriço de Coahuila, na quarta demanda do tipo sob o tratado de livre comércio da América do Norte, o T-MEC.

O governo de Joe Biden informou que o secretário americano do Trabalho, Marty Walsh, e a representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, pediram ao México para ver se os trabalhadores da fábrica de Teksid Hierro, localizada em Ciudad Frontera, a 260 km de Laredo, Texas, estão tendo negados os direitos de livre associação e negociação coletiva.

Esta solicitação é a quarta em virtude do Mecanismo Trabalhista de Resposta Rápida do Tratado México-Estados Unidos-Canadá (T-MEC), o acordo que substituiu em 1º de julho de 2020 o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), vigente há quase 25 anos.

"Esperamos colaborar com o governo do México para garantir que os trabalhadores possam escolher seus representantes sindicais livremente e sem interferências", destacou Walsh em um comunicado.

O capítulo trabalhista do T-MEC obriga os três países a garantir negociações coletivas autênticas, democracia sindical e liberdade de associação aos funcionários de empresas que negociam na região.

"Continuamos usando o Mecanismo Trabalhista de Resposta Rápida do T-MEC para defender os direitos dos trabalhadores", disse Tai.

Tai ordenou, ainda, que o Tesouro suspenda a liquidação de todas as entradas de bens não liquidados da fábrica de Teksid Hierro.

A secretaria de Economia do México informou ter recebido o pedido de Washington e destacou que "conta com dez dias para notificar se realizará ou não a revisão da solicitação", segundo um comunicado.

Segundo o estipulado por el T-MEC, o México tem 10 dias para aceitar uma revisão para determinar se ocorreu infração e, se ocorreu, 45 dias a partir desta segunda para remediá-la.

ad/atm/mvv

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