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EUA condena lei para controlar fundos estrangeiros, aprovada na Nicarágua

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Visão geral durante a discussão da lei de regulamentação de agentes estrangeiros no Congresso da Nicarágua, em Manágua, em 15 de outubro de 2020
Visão geral durante a discussão da lei de regulamentação de agentes estrangeiros no Congresso da Nicarágua, em Manágua, em 15 de outubro de 2020

Os Estados Unidos condenaram nesta sexta-feira (16) uma polêmica lei para controlar recursos estrangeiros na Nicarágua, aprovada na véspera pelo Parlamento em Manágua com o apoio da bancada governista, denunciando "outra manobra autoritária" do presidente Daniel Ortega contra os opositores.

"Ontem (quinta-feira), a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou a Lei de Agentes Estrangeiros, dirigida contra a oposição pró-democracia e meios independentes; outra manobra autoritária de Ortega para calar seus críticos", disse o chefe da diplomacia americana para a América Latina, Michael Kozak.

"Os nicaraguenses não serão livres até que possam se expressar e organizar sem medo", acrescentou no Twitter.

A Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros foi aprovada na quinta-feira por 70 votos a favor, 17 contra e quatro abstenções no Parlamento, controlado pela governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), que justificou a iniciativa como um instrumento para defender a soberania nacional de ingerências externas.

A norma exige que pessoas e instituições que recebem recursos do exterior se registrem como "agentes estrangeiros" perante as autoridades nicaraguenses e reportem qualquer movimentação de dinheiro. Os "agentes estrangeiros" não podem ser funcionários públicos, nem disputar cargos eletivos.

As exceções são meios de comunicação internacionais e correspondentes, agências de cooperação, organismos humanitários e entidades religiosas.

O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) alertou que a lei outorga ao presidente um "controle totalitário" e pediu à comunidade internacional "ações urgentes" para rechaçá-la.

Ortega "exercerá um controle totalitário sobre a cidadania em geral, meios de comunicação, organizações cívicas, de direitos humanos e movimentos sociais através do controle/espionagem de todas as atividades", expôs o Cenidh em um comunicado a respeito da lei.

Os Estados Unidos e o Parlamento Europeu haviam condenado na semana passada o projeto de lei por considerar que restringia as liberdades, e ameaçaram com novas sanções o entorno de Ortega, que já é alvo de medidas punitivas por corrupção e abusos dos direitos humanos, se fosse aprovado.

ad/mls/mvv