Estados vão avaliar proposta do governo, diz Casagrande

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde desta quarta-feira que os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações do ICMS interestadual, mas que não há possibilidade de fecharem posição ainda hoje. Além da unificação do tributo em 4%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou proposta de criação de um fundo de compensação para os Estados que perderem receitas com a mudança e também a criação de um fundo de desenvolvimento regional. "Com todas essas coisas ao mesmo tempo é possível que haja concordância dos governadores", avaliou Casagrande.

O governador disse que agora seus colegas vão estudar com os secretários de Fazenda o detalhamento da proposta da União. Segundo ele, o fundo de desenvolvimento regional contará com recursos de R$ 12 bilhões ao ano, sendo R$ 3 bilhões provenientes do Orçamento e R$ 9 bilhões de financiamentos. "Certamente financiamento do BNDES", deduziu.

Pela proposta, perderiam em arrecadação os Estados das regiões Norte e Centro-Oeste. No caso específico do Espírito Santo, a perda seria de R$ 2 bilhões por ano. Segundo Casagrande, o governo teria assegurado compensação integral das perdas aos Estados afetados. "Se não houver compensação integral, não há nenhuma hipótese de aceitarmos a proposta."

Ainda de acordo com Casagrande, também foram discutidos os temas indexador da dívida dos Estados e comércio eletrônico. Mas, ele não deu detalhes sobre este tema.

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