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Estados pressionam Congresso a ampliar cobertura da União por perdas na pandemia

Lu Aiko Otta

Objetivo é estender o prazo de duração da regra que estabeleceu que o Tesouro Nacional deve compensar a queda nos repasses do FPM e FPE aos níveis pré-pandemia Os Estados pediram ao Congresso Nacional o alongamento do prazo em que o Tesouro Nacional assegurará o valor dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM) nos níveis pré-pandemia. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou na última segunda-feira um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pedindo alterações na Medida Provisória (MP) 938, que regula a matéria.

Editada pelo governo no dia 2 de abril, a MP 938 diz que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais quedas nos valores dos repasses do FPE e FPM durante os meses de março, abril, maio e junho, garantindo os montantes anteriores à crise do coronavírus. Esses fundos são compostos por parcelas das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrando a mudança

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para cobrir essas perdas, foram reservados R$ 16 bilhões, com a previsão de repasse máximo de R$ 4 bilhões ao mês. Se a queda total do mês fosse menor do que R$ 4 bilhões, seria liberada apenas a diferença.

No ofício, o Comsefaz informa que até o momento as perdas cobertas com base na MP somam R$ 5,9 bilhões. De forma que há um saldo de R$ 10,1 bilhões ainda não utilizado.

Por outro lado, os secretários argumentam que os efeitos da pandemia se estenderão para além de junho, o que torna necessário alongar o prazo coberto pela MP.

Dizem, além disso, que as primeiras parcelas da recomposição dos valores do FPE e do FPM refletem “apenas o início da recessão econômica, enquanto a terceira parcela evidencia de forma mais aproximada os efeitos da crise, com alta probabilidade dessa tendência seguir nos próximos meses.”

O repasse de março foi de R$ 816 milhões, enquanto o de abril foi de R$ 742 milhões. Já em maio, o valor necessário atingiu R$ 4,138 bilhões. O valor estimado para junho é R$ 200 milhões.

A MP 938 encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.