Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.348,80
    -3.131,73 (-2,54%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.892,28
    -178,63 (-0,39%)
     
  • PETROLEO CRU

    52,04
    -1,53 (-2,86%)
     
  • OURO

    1.827,70
    -23,70 (-1,28%)
     
  • BTC-USD

    37.297,27
    +278,99 (+0,75%)
     
  • CMC Crypto 200

    701,93
    -33,21 (-4,52%)
     
  • S&P500

    3.768,25
    -27,29 (-0,72%)
     
  • DOW JONES

    30.814,26
    -177,26 (-0,57%)
     
  • FTSE

    6.735,71
    -66,25 (-0,97%)
     
  • HANG SENG

    28.573,86
    +77,00 (+0,27%)
     
  • NIKKEI

    28.519,18
    -179,08 (-0,62%)
     
  • NASDAQ

    12.759,00
    -142,00 (-1,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3926
    +0,0791 (+1,25%)
     

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
·2 minuto de leitura

O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Equilíbrio fiscal

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.

O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.