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Estados e municípios têm superávit de R$ 10,3 bi em abril, diz BC

***ARQUIVO*** BRASILIA, DF,  BRASIL,  04-05-2022 - Fachada da sede do Banco Central, em Brasília.  (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO*** BRASILIA, DF, BRASIL, 04-05-2022 - Fachada da sede do Banco Central, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Estados e municípios registraram um superávit primário de R$ 10,3 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta terça-feira (31).

Segundo o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o aumento de arrecadação de impostos está por trás da melhora dos resultados primários dos governos estaduais e municipais, considerando um cenário em que as despesas estão contidas.

O resultado vem em meio a ofensivas do governo para limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação dos governos regionais.

"Uma medida que defina um teto para alíquota de imposto abaixo do existente tende a reduzir receitas e, com redução de receitas, tende a reduzir o superávit", disse Rocha.

O governo central –composto por governo federal, Banco Central e INSS– teve um resultado positivo de R$ 29,6 bilhões no mês, enquanto as empresas estatais foram deficitárias em R$ 1 bilhão.

Assim, o setor público consolidado registrou, em abril, superávit primário de R$ 38,9 bilhões. Trata-se do melhor resultado para meses de abril desde o início da série histórica do BC, em dezembro de 2001. No mesmo período do ano anterior, o superávit foi de R$ 24,3 bilhões. A conta não inclui as despesas com juros.

"No caso de abril, é um mês sazonalmente que apresenta superávits porque, em geral, é a data de entrega das declarações de IR (Imposto de Renda) com o consequente pagamento de impostos, o que faz com que a arrecadação seja mais elevada", diz Rocha. Mas o diretor ressalta que, apesar disso, a arrecadação deste ano subiu acima do padrão dos demais meses de abril.

No acumulado em 12 meses, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões em abril, equivalente a 1,52% do PIB (Produto Interno Bruto), ante a 1,37% em março. Esse resultado se deve fundamentalmente ao desempenho das contas dos governos regionais.

O governo central foi responsável por R$ 3,4 bilhões (0,04% do PIB) do saldo positivo, enquanto que o superávit na esfera dos governos regionais nos últimos 12 meses atingiu R$ 126,6 bilhões (1,4% do PIB).

"Esses R$ 126,6 bilhões de superávit primário acumulado em 12 meses pelos governos regionais constituiu o melhor resultado da série histórica do Banco Central para qualquer período", disse Rocha.

Ainda de acordo com o BC, as contas públicas tiveram resultado positivo de R$ 148,5 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano. Esse é o melhor resultado desde o primeiro quadrimestre de 2008.

Já o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui os juros da dívida pública, foi deficitário em R$ 41 bilhões em abril deste ano.

A dívida bruta do país recuou para 78,3% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em abril, ante 78,5% em março. "Essa evolução decorreu, principalmente, do efeito do crescimento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida, dos juros nominais apropriados, e do efeito da desvalorização cambial", disse o BC em nota.

Esse resultado da dívida bruta do governo geral é o menor patamar em dois anos, em março de 2020 a dívida estava em 77% do PIB. Em dezembro de 2021, o endividamento atingia 80,3% do PIB.

Já a dívida líquida caiu para 57,9% do PIB (R$ 5,2 trilhões) em abril, contra 58,2% no mês anterior. "Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos do efeito do crescimento do PIB nominal, da desvalorização cambial de 3,8%, do superávit primário, dos juros nominais apropriados e do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida", informou a autarquia.

O BC divulgou os dados fiscais na data prevista, apesar da greve dos servidores, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o Executivo encaminhe o documento sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre entre janeiro e abril ao Congresso até o fim de maio.

"Na elaboração desse documento, pela STN [Secretaria do Tesouro Nacional], são utilizadas as estatísticas fiscais ‘abaixo da linha’, compiladas pelo BC. Assim, essa atividade foi definida como essencial e está sendo realizada", afirmou a autoridade monetária. A publicação de outros indicadores financeiros e relatórios continua suspensa.

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