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Estados e capitais querem barrar redução de tributos para pequenas empresas

Lu Aiko Otta
·2 minutos de leitura

Secretários de Fazenda alertam para consequências “catastróficas” da aprovação dos projetos Alegando o risco de perder R$ 2,1 bilhões mensais em receitas, secretários de Fazenda dos Estados e capitais pediram ao Congresso a rejeição de 13 projetos de lei que isentam, reduzem ou suspendem a cobrança de tributos das empresas do Simples Nacional e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) durante a pandemia de covid-19. Desses, nove estão em análise na Câmara e outros quatro, no Senado. Os secretários alertam para consequências “catastróficas” da aprovação desses projetos, com a falência financeira de “diversos Estados e municípios”, em ofícios enviados na última terça-feira aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pixabay Os documentos são assinados em conjunto pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Os ofícios são acompanhados de notas técnicas que apontam para problemas como dificuldades operacionais e inadequações sob o aspecto lógico-legislativo, segundo informou o Comsefaz em nota. Na Câmara, os secretários querem barrar a aprovação dos projetos de lei complementar 29, 125, 130, 139, 156, 184 e 233 e os projetos de lei 905 e 3.566, todos apresentados neste ano. No Senado, a lista abarca os projetos de lei complementar 47, 58 e 121, e o projeto de lei 1.125. O projeto de lei complementar 29, por exemplo, de autoria do deputado Hélder Salomão (PT-ES), isenta as micro e pequenas empresas do pagamento de tributos federais durante a pandemia. Já o projeto de lei 3.566, do deputado André de Paula (PSD-PE) propõe uma moratória para o pagamento de impostos e contribuições para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no período de 1º de abril a 30 de setembro deste ano, com pagamento a partir de janeiro de 2021.