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Estado do Rio pede adesão a novo regime de recuperação fiscal para ter alívio de R$ 4,5 bilhões em 2021

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O Estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado pelo Decreto 10.681 em edição especial do Diário Oficial da União publicada na última terça-feira. A medida poderá trazer alívio superior a R$ 4,553 bilhões ao caixa do estado só neste ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões.

Um dos principais benefícios do novo RRF é o escalonamento das dívidas junto à União, que passou de três anos, no RRF original, para dez anos. Inicialmente, nos primeiros 12 meses, a suspensão dos pagamentos é integral e, após esse período, a retomada será escalonada, durante nove anos.

Pelo RRF original, estava previsto o pagamento de R$ 13,185 bilhões em 2022 e de R$ 24,779 bilhões em 2023. Com a adesão ao novo RRF, a despesa com a dívida, até 2023, cairá para R$ 10,7 bilhões. Isso significa um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal.

Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o Rio de Janeiro vai desembolsar, até maio, R$ 1,204 bilhão, referente à quitação de parcelas da dívida com União desde setembro de 2020.

A análise pela Secretaria do Tesouro Nacional para a adesão do Rio ao novo RRF é de dez dias. Sendo aceito o pedido de adesão, o Estado tem um ano para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), implementar uma reforma administrativa e previdenciária e uma política de teto de gastos, reduzir os benefícios fiscais e efetivar a conta única no estado.

- O enquadramento do Estado abrirá espaço no orçamento para a melhor prestação de serviços à sociedade e a retomada do crescimento econômico. Também será um marco para o ajuste de contas públicas estaduais, porque exigirá a implementação de medidas estruturais nas receitas e despesas - diz o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.