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Equipe econômica de Haddad é alertada a antecipar nova âncora fiscal

Brazil's new Economy Minister Fernando Haddad looks on during the inauguration ceremony of Brazil's new Planning and Budget Minister, Simone Tebet at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil January 5, 2023. REUTERS/Adriano Machado
Brazil's new Economy Minister Fernando Haddad looks on during the inauguration ceremony of Brazil's new Planning and Budget Minister, Simone Tebet at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil January 5, 2023. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em seu discurso de posse, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que vai apresentar o novo marco fiscal no primeiro semestre deste ano. Depois, falou, em uma entrevista, que poderia ter uma proposta em abril. Especialistas em contas públicas, alguns ligados ao PT, alertam que a equipe econômica deveria priorizar a apresentação da proposta no final de fevereiro, no máximo, no início de março.

A percepção é que protelar a apresentação dessa proposta eleva o risco de pressão política sobre a tramitação da nova regra fiscal e também da proposta orçamentária do ano que vem. Em contrapartida, antecipá-la seria um item a mais para reforçar o cenário de estabilidade na economia quando o governo enfrenta movimentos radicais nas ruas.

Historicamente, um novo governo tem mais facilidade de pautar e aprovar suas propostas no Congresso no início do mandato. Quanto mais se avança no calendário, maior tende a ser a pressão do Legislativo e de grupos de interesse por alterações, muitas vezes contrárias à sugestão original do Executivo. Há o entendimento de que é ruim postergar prioridades, ainda que haja espaço legal para isso.

Pelo que foi aprovado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em dezembro do ano passado, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso, por meio de lei complementar, um novo regime fiscal até 31 de agosto. Mas o tempo político nem sempre é o regimental, lembra um integrante do PT, que prefere não ter o nome citado e tem na memória as armadilhas da política quando se empurram temas importantes para o Executivo no Congresso.

Um exemplo está nas tramitações do distante, mas didático ano de 2007, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo na época mostrou que o PT controlava mais de três quartos da Câmara, a maior base desde 1990, e tinha também maioria dos votos nominais no Senado.

No entanto, naquele ano, o governo foi sendo atropelado por uma sucessão de contratempos políticos, entre eles denúncias que acabaram fragilizando o senador Renan Calheiros, aliado estratégico. Renan acabou sendo absolvido nos dois processos abertos pela artilharia oposicionista, mas as pautas do governo encalharam na Casa.

Era o primeiro ano do segundo mandato, e a gestão Lula sofreu a derrota de não aprovar um item orçamentário vital, a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Numa votação tensa, já na madrugada de 13 de dezembro, o PT perdeu um receita de bilhões para um placar de 45 a 49 —faltaram apenas quatro votos para prorrogar o tributo.

A defesa pela apresentação da regra fiscal ainda no primeiro trimestre deste ano também considera os trâmites do Orçamento.

O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser enviado ao Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano. Dentro desse cronograma, sem que um novo arcabouço fiscal seja apresentado antes, a largada da discussão orçamentária de 2024, que deveria ser 100% Lula, terá de se basear na regra que está em vigor, e que o governo rejeita, o teto de gastos.

Existem alternativas para mudar a proposta do Orçamento mais para frente, então, é certo que a parte referente ao governo federal no projeto da LDO corre o risco de ser uma simulação. Será preciso esperar para ver como a discussão, tanto do conteúdo do Orçamento como da nova regra, vai evoluir no Congresso.

"Acho inevitável algum tipo de descasamento, mas não podemos saber se será grave", afirma o economista Daniel Couri, diretor-executivo da Ifi (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado. "Passamos por isso mais de uma vez. No ano passado, por exemplo, tivemos que esperar as eleições e a PEC da Transição para definir o Orçamento."

O economista Manoel Pires afirma que é preciso ser razoável nas cobranças no início de um governo, pois é certo que nenhuma equipe econômica teria uma regra fiscal consensual nas duas primeiras semanas.

No entanto, Pires, que coordena o Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), lembra há um rito a ser seguido e saber calibrá-lo está na essência da política.

"Vai ter um tempo de formulação, amadurecimento, conversa com gente do setor privado, para ver se as pessoas gostam da nova regra, a entendem, depois, tendo uma avaliação positiva mais geral, você dá publicidade, apresenta, discute no Congresso e aprova", afirma Pires.

"Você não pode antecipar demais esse rito, porque aí faz uma coisa ruim, pouco amadurecida e que depois, lá na frente, tem que mudar, mas também não pode postergar demais porque isso acaba criando obstáculos para o sequenciamento da agenda de governo. O ministro precisa conduzir dentro desses princípios."

O Lula 3 já tem vários pontos de partida para uma discussão sobre o novo regime fiscal.

Recebeu inúmeras contribuições de economistas fora do governo e também tem uma proposta redigida pelo grupo de economistas responsável por fazer o diagnóstico do antigo Ministério da Economia durante a transição de governo.

Dos quatro integrantes desse grupo, André Lara Resende e Persio Arida não estão no governo, mas dois deles conhecem o tema com profundidade: Guilherme Mello, o atual secretário de Política Econômica e Nelson Barbosa, que foi indicado para uma diretoria do BNDES.

Segundo a reportagem apurou, o arcabouço sugerido por esse grupo troca a atual regra do teto de gastos por um novo regime baseado em meta para as despesas.

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Ricardo Volpe afirma que o ideal seria ter uma boa regra antes do projeto da LDO, mas destaca que a questão do prazo de apresentação e da tramitação da nova regra fiscal esbarra em uma questão anterior: qual será, afinal, a que vai prevalecer na discussão interna do terceiro governo de Lula.

"Vontade política pode ser construída, mas acredito que falta decisão política", diz Volpe. "Que modelo o governo, afinal, vai querer?"

Volpe, que contribuiu para a elaboração da proposta de nova regra do Tesouro e acompanha a discussão do tema, reforça que alguns economistas do PT, desde a campanha, defendem a troca do teto de gastos pela volta da regra de resultado primário, adotada em todas as gestões petistas anteriores.

"Acho um equívoco se isso ocorrer, porque vai incentivar todo mundo a gastar mais", afirma. "Mas o risco existe."