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Entrevista: 'Vou pedir reparação civil por expor uma criança', diz Contarato sobre autor de postagem ofensiva a seu filho

·11 min de leitura

RIO - Alvo de ofensas em publicação que expôs seu filho nas redes, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou, em entrevista ao GLOBO, que qualquer conversa com o autor do post se dará somente no campo judicial. Após acionar a Polícia Federal, que indiciou esta semana o homem identificado como Giovani Loureiro, o parlamentar buscará também uma reparação civil. As medidas, segundo ele, têm intuito "pedagógico".

A publicação trazia uma foto do senador com o filho Gabriel, de 7 anos, em uma praia de Vila Velha (ES) e chamava Contarato de "infeliz" e "sem vergonha". Alegava ainda que o parlamentar estava com a criança para fazer "marketing". Com a repercussão negativa, o autor se disse arrependido. E esboçou um contato para se desculpar.

— Ele ligou para o escritório no Espírito Santo, falou que ia retornar mais tarde, mas não ligou. Também não quero receber, porque essa conversa tem que ser feita no campo judicial — afirmou Contarato, que pretende buscar acompanhamento psicológico para o pequeno Gabriel.

O senador, que é gay assumido, já havia sido atacado nas redes em post homofóbico pelo empresário Otávio Fakhouri, que depôs na CPI da pandemia. O episódio motivou um discurso emocionado do parlamentar durante a comissão. Contarato decidiu se pronunciar apenas minutos antes do início do depoimento, conforme contou ao GLOBO. Ele defende a regulação das redes se houver um mecanismo que "tenha como objetivo rastrear a origem" de uma ofensa.

Na entrevista, o senador também comenta sua participação na Conferência do Clima (COP26) e a percepção dos países em relação à política ambiental brasileira. Ele afirma que há preocupação, mas o mundo sabe que o Brasil "é superior ao presidente Jair Bolsonaro".

Leia os principais trechos da entrevista:

Como foi esse dia do ataque e de que forma o senhor lidou com isso ao tomar conhecimento da postagem?

Tinha acabado de voltar de viagem a Glasgow (onde ocorreu a COP26), e meu filho me pediu para levá-lo até a praia para fazer um castelinho de areia. Fiquei nem 40 minutos. Esse rapaz estava na praia, e eu não sabia. Ele não foi até mim e falou algo. Foi tudo tranquilo. Quando cheguei em casa, vi a postagem e me senti ofendido. Quando a ofensa é comigo, já sei lidar com ela. Por mais que a gente fique decepcionado com o ser humano, foi um momento muito delicado. Uma intolerância, um ódio. Por isso tomo providência. Acionei a Polícia Federal para fazer indiciamento da pessoa. A forma como ele se referiu ao meu filho, para mim, foi muito dolorosa. Ele enfatiza que eu estava levando meu filho adotivo e para fazer marketing. Por que isso? Me deixa muito angustiado e triste porque está atacando uma criança indefesa. Por mais que ele não goste de mim ou não concorde com meu posicionamento político, essa divergência é saudável no campo da democracia, num espaço onde haja respeito. Quando começa a ofender e expor crianças, é um ato criminal.

Além de acionar a PF, que medidas o senhor tomou ou pretende tomar? Mudou sua rotina?

Lidar com isso é complicado, mas não posso me furtar de um momento de folga e lazer com meus filhos, privá-los disso. Tenho buscado a responsabilidade criminal. Fui à PF, foi tomado meu depoimento, ele foi interrogado, indiciado e já mandou para o Ministério Público. Eu vou tambem acioná-lo com reparação civil por ter exposto uma criança e me ofendido. Essas condenações que busco têm mais o intuito pedagógico, para que as pessoas entendam que elas têm responsabilidade no que vão fazer através dos veículos de comunicação, das redes socias.

Após a repercussão, o autor do post se disse arrependido. Ele procurou o senhor?

Ele ligou para o escritório no Espírito Santo, falou que ia ligar mais tarde, mas não ligou. Eu também não quero receber, porque essa conversa tem que ser feita no campo judicial. Qualquer conversa com ele, no aspecto criminal, será junto ao MPF. E, no aspecto civil, junto à vara civil específica. A pessoa sempre vem depois com o mesmo discurso, mas o estrago já foi feito. Esse é o comportamento típico de um covarde. As pessoas por trás de uma rede social fazem e depois quando veem a repercussão do fato e as consequências têm sempre com a mesma justificativa. É um pedido de desculpas totalmente em vão. Se não vem revestido de um comportamento que em nada muda o comportamento dela, de nada vale. E não exclui o ato que ele praticou comigo e com meu filho.

Como está tratando isso com seu filho?

Vou continuar indo aos locais com ele, mas vou buscar até mesmo um acompanhamento de um profissional. São fatos psicológicos. Como você explica isso para uma criança? Ela não entende. O Gabriel ainda vai fazer 8 anos. Acho muito triste quando o ser humano usa esse tipo de comportamento para atacar a família, uma criança. Você pode ter qualquer divergência comigo em relação ao mandato, mas isso não te dá o direito de ofender minha moral, minha honra, me ameaçar, expor meu filho, usar essas palavras de baixo calão. As pessoas têm que entender que os atos delas têm repercussão e vão ter desdobramento tanto na responsabilidade criminal quanto na civil.

Inclusive o senhor tem um projeto que prevê aumento de punição para crimes contra crianças e adolescentes...

Existe um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando você expõe a criança ou o adolescente a um constrangimento ou vexame. É o que chamamos de crime próprio, aquele que exige uma responsabilidade do sujeito ativo do crime. Por exemplo: o homicídio não exije nenhuma peculiaridade do autor. É um crime comum que pode ser praticado por qualquer um. Já no peculato, só funcionário público pratica, assim como no autoaborto. Esse crime do ECA também é assim. Só é praticado pelo pai, mãe ou pessoas que estão com a guarda daquela criança. Eu não estou legislando em causa própria. A lei penal não retroage, só para beneficiado. Se você expõe uma criança e não é pai nem nada, não seria crime. O projeto de lei que fiz foi para que qualquer pessoa que exponha criança ou adolescente a constrangimento ou vexame pratique o crime.

O senhor já havia sido alvo nas redes, como no episódio com o empresário Otávio Fakhouri. Isso motivou um discurso que marcou a CPI da Covid. Como foi essa decisão de se manifestar mesmo expondo sua família?

Confesso que tomei conhecimento do fato na noite anterior. Não dormi direito e, como não era membro da CPI, nem titular nem suplente, para conseguir falar e fazer qualquer questionamento às pessoas convocadas, eu sempre chegava bem cedo para me inscrever. Nesse dia, fui mas não tinha a decisão ainda se deveria expor minha família, minha vida particular, meus filhos e meu esposo. Fiquei num misto de conflito. Até minutos antes de começar o depoimento dele, ainda não tinha definido. Fui até o relator, e ele prontamente disse que eu iria falar antes dele. Entendi que a minha omissão ali, tendo local de fala como senador gay, estaria praticando um ato de covardia contra milhões de brasileiros que sofrem dioturnamente isso. Somos o país que mais mata transgênero, que mais tem ataques à população LGBTQIA+. Em direito a gente chama de conflito entre um direito individual e um coletivo. Naquele momento, vi que tinha de sacrificar um direito particular, minha privacidade, em detrimento de um direito público.

E repercutiu bastante...

Não imaginava isso. Comecei a receber mensagens, não só da população LBGBTQIA+. Se consegui tocar no coração das pessoas que sofrem ou até mesmo praticam discriminação seja em virtude da raça, da cor, da origem, não existe mandato que pague isso. Hoje sei que fiz a coisa certa, mesmo expondo a minha família.

Uma das pautas que têm polarizado um debate é a regulação das redes. O que pensa sobre isso?

Um dos direitos mais sagrados para mim é a liberdade de expressão, mas ela não pode ser usada como um escudo protetivo para a prática de crime. Se aquilo que eu vou falar machuca, fere ou mata, então não tenho liberdade para falar. As pessoas têm que entender que o comportamento delas tem repercussão. A própria Constituição veda o anonimato. Acho que qualquer sistema que você busque localizar para atribuir responsabilidade a quem praticou um crime é extremante saudável. Isso não é cerceamento à liberdade de expressão. Se tiver um mecanismo que tenha como objetivo rastrear a origem daquele fato - seja calúnia, ameaça ou difamação - elas têm que ser responsabilizadas.

CPI da Covid

A CPI foi eficaz, independentemente dos próximos desdobramentos?

A CPI presta um serviço muito positivo à população brasileira. O Senado resgatou por meio dela uma de suas funções que estava adormecida que é o poder de investigação. Ela jogou luz sobre um fato de extrema gravidade dentro da pandemia, coletando provas de natureza objetiva e subjetiva contra quem contribui para seu agravamento. Mas acho também que a CPI prestou outro serviço. Só depois que ela foi instalada que o governo federal começou a diligenciar para vacinar a população, senão seríamos mais de 613 mil de brasileiros que pagaram com a própria vida. Acho que a CPI mostrou a função do Senado, mas também jogou luz em dois aspectos importantes além do objetivo central. Tivemos um fato grave quando uma senadora foi atacada e chamada de descontrolada (Simone Tebet/MDB-MS) . Vários senadores se exaltaram durante a CPI e nenhum deles foi chamado assim. Houve ali um comportamento sexista. E o outro foi esse comportamento homofóbico quando eu fui envolvido.

Além de primeiro senador a se assumir homossexual, o senhor tem projetos voltados às minorias. Que ações concretas são e devem ser realizadas?

Depois do episódio do Fakhoury, recebi telefonemas de vários políticos em solidariedade. Dias depois, nas reuniões de líderes, fiz uma provocação para que demonstrassem essa solidariedade como um ato efetivo. Não pedi nada além do que foi sedimentado pelo STF - direito ao casamento, à adoção do nome social, imposto de renda conjunto, criminalização da homofobia. Vou pegar todos esses direitos que estão pacificados, mas por uma via precarizada. A composição do STF é uma hoje, mas amanhã é outra, e isso pode ser alterado. Na via legislativa, colocada por lei, não. Minha sugestão é colocá-los em lei e positivá-los. Espero que consigamos pautar outros projetos para que não fique só em decisões judiciais.

COP26

O senhor esteve na COP26 e denunciou a política ambiental do governo. O que foi apresentado no evento?

Na Constituição está expresso que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso é uma garantia constitucional. O Bolsonaro, mesmo durante a campanha, já alardeava que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Ele não conseguiu fazer de direito, mas está acabando de fato com o ministério. Acabou com o plano de combate ao desmatamento e com a secretaria de mudança climática; criminaliza ONGs; reduz a participação da sociedade civil e o número de integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente; nega a ciência, demite funcionários; prolifera a autorização de agrotóxicos - são mais de 1.200 autorizados no governo dele -; enfraquece os órgãos de fiscalização. Há um desmonte. Na COP26, fui com alguns senadores, tivemos encontros com parlamentares de diversos países, e o que pude obsevar é que o mundo está de olho, mas sabe que o Brasil é superior ao presidente Jair Bolsonaro. Vejo um movimento muito positivo.

Alguns países já expuseram preocupação com a pauta ambiental do Brasil. Essa foi a percepção na COP?

O Brasil, que sempre foi protagonista no que tange a preservação ambiental, hoje é motivo de preocupação. Mas a comunidade internacional está sabendo ter esse olhar de que aqui nós temos as instituições, os órgãos, as ONGS, as universidades e somos superiores a esse momento. Sabem que vamos caminhar para não permitir qualque vilipêndio ainda maior à pauta ambiental. Claro que não são ingênuos. Os atos falam mais que as palavras. Não basta ter só discurso se não implementar políticas para mitigar os danos que estão sendo feitos. Os países sabem disso e estão atentos.

Outro ponto que senadores têm cobrado mais transparência se refere às "emendas do relator". Como vê esse embate com a Câmara?

Existem emendas parlamentares, individuais, de bancada e agora esse chamado orçamento secreto. Para mim, isso não deveria existir. Nenhuma. A função do Legislativo é legislar, fiscalizar o Executivo. Quem tem que saber onde aplicar recurso é o gestor, o Executivo municipal, estadual e federal. Meu sonho como cidadão é que não tivesse emendas, porque isso seria destinado a União, estados e municípios. Nós temos que ter transparência, com lei de acesso à informação. Um dos princípios que regem a administração pública é a publicidade de seus atos. A transparência em todos os sentidos é como um sol para erradicar e matar qualquer tipo de vírus, principalmente o da corrupção.

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