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Entra em vigor o Acordo de Escazú, primeiro pacto ambiental da América Latina

Miguel SANCHEZ
·3 minuto de leitura

O Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único do gênero que defende os direitos humanos dos ambientalistas, entrou em vigor nesta quinta-feira (22) nos 12 países que o ratificaram.

A cerimônia de iniciação do acordo foi realizada na data em que se celebra o Dia da Terra, na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), um órgão técnico das Nações Unidas.

O pacto é o primeiro a introduzir disposições específicas para a proteger os direitos humanos dos defensores da natureza na América Latina, onde são assassinados 60% dos ambientalistas do mundo.

“Em 2019, foram mortos 210 defensores ambientais no mundo, dois terços em nossa região e em 2020 foi pior”, disse Alicia Bárcena, secretária-geral da Cepal, entidade que promoveu o tratado junto com a Costa Rica.

Indígenas, camponeses e outros ativistas da região têm denunciado ameaças por enfrentar interesses de mineradoras, agronegócio, empresas de energia eólica, hidrelétricas e gasodutos.

O acordo protege o meio ambiente e a saúde das pessoas, principalmente dos povos indígenas, e também promove a participação pública, o acesso à informação e a justiça em questões ambientais.

Além disso, empodera as pessoas e comunidades para que sejam informadas e ouvidas nos processos de tomada de decisões que afetam suas vidas e territórios, segundo a Cepal.

"Diante dos danos e das injustiças ambientais, instrumentos jurídicos como o acordo de Escazú são fundamentais para responsabilizar os Estados, defender os direitos e a saúde das pessoas e do planeta", destacou Michelle Bachelet, alta comissária para os Direitos Humanos da ONU.

- Regulamentação sustentável -

Com as concentrações de gases de efeito estufa em níveis recorde na atmosfera e um aquecimento global que avança sem controle, espera-se que este pacto ambiental vale para que os recursos sejam adequadamente e defenda os territórios afetados por atividades como a mineração e o desmatamento indiscriminado.

Entre agosto de 2019 e julho de 2020 foram perdidos 11.088 quilômetros quadrados de florestas e bosques na Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mais de sete vezes a superfície da Cidade do México.

Em uma mensagem gravada, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a entrada em vigor deste acordo "dá esperança e inspiração e abre caminho para uma regulamentação sustentável e resiliente" para conter as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade e a poluição do ambiente natural.

Em 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, o acordo foi inicialmente adotado por 21 países. Em seguida, mais três países aderiram e 12 deles o ratificaram, permitindo sua implementação nesses países.

Os países que ratificaram o pacto foram Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai.

O Chile foi, junto com a Costa Rica, um dos principais promotores desse acordo, mas o governo do presidente Sebastián Piñera anunciou em setembro do ano passado que não o assinaria, por considerá-lo "ambíguo" e "impreciso" nas obrigações que impõe.

Países como Venezuela, Cuba, Nicarágua, Bahamas e Suriname, tampouco se somaram a este acordo.

msa/pa/yo/ic/mvv