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Entidades empresariais do RJ pedem adiamento de tributos

Alessandra Saraiva

Associações estão em sinal de alerta com o impacto em seus negócios do avanço do coronavírus Setores do comércio e da indústria do Rio de Janeiro estão em sinal de alerta com o impacto em seus negócios do avanço do coronavírus (covid-19) no Estado. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) divulgaram comunicados com recomendações de uma série de medidas que poderiam mitigar a influência, nos negócios, da nova doença.

A melhor prevenção contra o covid-19, lembraram as entidades, além de maior higiene, é evitar aglomerações e circulações de pessoas — o que, na prática, afeta comércio e fornecedores.

Em nota, a Fecomércio-RJ sugere ainda, ao governo federal, postergação do prazo para o recolhimento dos tributos federais, de forma total ou parcial, pelo prazo de 120 dias e, após o período, o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 18 meses. A entidade pede ainda adiamento de prazo para o recolhimento do tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de forma total ou parcial, pelo prazo de cento e oitenta dias e, após esse período, parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 24 meses.

A Fecomércio RJ também sugere carência de 120 para os parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos; desoneração de todos os tributos incidentes sobre a folha de pagamento pelo prazo de noventa dias; bem como busca junto aos bancos estatais da criação de linhas de crédito de capital de giro para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo.

A entidade de comércio do Rio de Janeiro também pede postergação dos prazos para entrega das declarações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil pelo prazo de cento e vinte dias.

Ainda segundo a Fecomércio RJ, levantamento feito pela entidade apurou que 57,1% dos empresários fluminenses veem algum risco para o seu negócio em decorrência da disseminação do coronavírus. O maior receio dos empresários é falta de demanda por parte dos consumidores (67,5%), uma vez que muitos fluminenses podem vir a limitar suas saídas.

Já a Firjan elaborou o “Programa de Apoio à Resiliência Produtiva” com propostas para manutenção de saúde financeira das empresas e preservação dos postos de trabalho. O documento já foi entregue ao governo federal, informou a entidade.

Entre as medidas pedidas pela Firjan, estão prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais, tendo em vista dificuldade das empresas na geração de fluxo de caixa. Entre esses impostos estão o PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL lucro presumido.

A Firjan sugeriu ainda, ao governo federal, ampliação imediata de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente para pequenas e médias empresas, com a criação de uma linha dedicada especificamente para atender às companhias durante o avanço do novo coronavírus no Estado.

A ACRJ sugere que, até 30 de julho, as empresas pudessem utilizar créditos tributários, precatórios e direitos creditórios, inclusive os adquiridos de terceiros para a quitação de débitos tributários estaduais, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa.

Outra sugestão foi pedir incentivo às empresas que tenham como objeto social atividade ligada à saúde e que empreenderem iniciativas tendentes a minimizar os efeitos do coronavírus sobre a população. “Nessa linha, nos referimos a criação de ambulatórios e UTIs, importação de equipamentos e medicamentos e contratação de profissionais da saúde, por exemplo”, citou a entidade.

Além dessas ações, a ACRJ pede linha de crédito capital de giro automático, com funding próprio, R$ 15 a 20 mil/empresa, sem garantia e sem licença ambiental, sendo única exigência cadastro limpo no Serasa.

A ACRJ defendeu, ainda promulgação de lei estadual aos moldes da MP 899 – que pudesse oferecer às autoridades competentes a capacidade de efetuar transação na esfera tributária.