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Entenda se funcionário pode abandonar trabalho por atraso no pagamento

Se essa situação causou um prejuízo ao empregado, ele ainda poderá exigir uma indenização da companhia (Getty Image)
Se essa situação causou um prejuízo ao empregado, ele ainda poderá exigir uma indenização da companhia (Getty Image)
  • O trabalhador não pode deixar de comparecer no serviço

  • O atraso deve gerar consequências para o empregador

  • Quem atrasa deve pagar uma multa de 10% sobre o salário devido

Poucas coisas são tão ruins quanto pagamento atrasado. Uma das principais obrigações do empregador é realizar o depósito do dinheiro no dia acordado com os funcionários e, quando isso não ocorre, atrapalha a vida financeira das pessoas que diariamente vendem a força de trabalho para a empresa.

Apesar da situação ser difícil, o trabalhador não pode deixar de comparecer no serviço quando o pagamento do salário está atrasado. Judicialmente, isso pode configurar como abandono de emprego, que é uma das hipóteses que permite a demissão por justa causa.

O funcionário precisa continua exercendo a função mesmo sem receber. No entanto, o atraso deve gerar consequências para o empregador. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho entende que deverá ser incidido uma multa de 10% sobre o salário devido no caso de uma demora de até 20 dias. Depois, é cobrado um valor de 5% por dia.

Ainda existem convenções ou acordo coletivo que instituem que exista uma aplicação de multa em valor superior. Ainda é possível que a empresa receba uma fiscalização e seja penalizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência pela falta de pagamento. Nesse caso, a multa não é revertida para o funcionário, mas sim para os cofres públicos.

Caso o atraso no pagamento do salário for reiterado, o colaborador poderá rescindir o contrato de trabalho e receber todas as verbas rescisórias que receberia caso fosse despedido pelo empregador sem justa causa. Se essa situação causou um prejuízo ao empregado, ele ainda poderá exigir uma indenização da companhia.