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Entenda as idas e vindas do Auxílio Brasil no governo Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O envio da proposta de Orçamento para 2023 com um valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, menor do que o mínimo atual R$ 600, escancara o grau de exposição a que estão submetidas as famílias já vulneráveis e que dependem do programa para sobreviver.

Será o quarto ano seguido de incertezas sobre o valor disponível para a compra de alimentos e o pagamento de contas.

Desde 2020, com o início da pandemia de Covid-19, as famílias brasileiras de baixa renda vivem em uma "montanha-russa da pobreza", como classificaram os pesquisadores Marcelo Neri e Marcos Hecksher em trabalho publicado pela FGV Social.

"O problema destas flutuações é a baixa capacidade dos mais pobres de lidar com elas, gerando estados extremos de necessidades não satisfeitas", afirmam os pesquisadores, citando o baixo acesso dessas famílias a fontes emergenciais de recursos, como crédito.

AS IDAS E VINDAS DO GOVERNO NOS ÚLTIMOS ANOS SOBRE OS AUXÍLIOS:

- Em abril de 2020, logo após o início da emergência sanitária, o Congresso aprovou um auxílio emergencial de R$ 600 por três meses, depois estendido por mais dois meses, até agosto. A partir de setembro, o valor foi reduzido para R$ 300 mensais.

- No fim de 2020, a despeito dos alertas de especialistas sobre a continuidade dos efeitos econômicos e sociais da pandemia, o auxílio emergencial chegou ao fim sem que o governo empreendesse esforços para renová-lo.

- Os pagamentos do auxílio emergencial só foram retomados em abril de 2021, após a aprovação de uma PEC pelo Congresso autorizando a despesa fora do teto de gastos. O valor foi reduzido para R$ 150 a R$ 375, a depender da composição familiar. Foram previstas inicialmente quatro parcelas, depois prorrogadas por mais três meses.

- Em novembro de 2021, o governo começou o pagamento do Auxílio Brasil (o novo Bolsa Família), com um benefício inicial médio de R$ 224 –menos do que a promessa de R$ 400 feita por Bolsonaro na época. O principal empecilho aos planos do governo era a necessidade de ter uma nova fonte de receitas para bancar o aumento permanente nos gastos.

- Em dezembro de 2021, o presidente editou uma MP (medida provisória) implementando uma parcela extraordinária, no valor necessário para chegar ao piso de R$ 400, que duraria até o fim deste ano. Depois, essa parcela chegou a ser convertida em permanente, graças a uma brecha criada na Constituição para a expansão de gastos em 2022.

- Com a proximidade das eleições e o avanço dos preços de alimentos e combustíveis, Bolsonaro patrocinou outra PEC, que ampliou novamente o valor do benefício social a R$ 600 a partir de agosto de 2022, mas com duração limitada ao fim deste ano. Ainda não se sabe de onde vai sair o dinheiro para bancar a manutenção desse valor aos beneficiários do Auxílio Brasil a partir de 2023.