Entenda como a venda dos Correios pode beneficiar os mais pobres
Câmara aprova projeto que privatiza Correios; texto irá para análise do Senado;
Executivo vai destinar 20% dos recursos das privatizações ao Bolsa Família;
Outros 20% serão para o pagamento de precatórios e 60% para reduzir a dívida pública;
Após Câmara dos Deputados aprovar texto-base da venda dos Correios por 286 votos 173 ontem, quinta-feira (05/08), o governo de aumentar os valores pagos no novo Bolsa Família em 2022, ano eleitoral. A negociação, que simboliza uma vitória na agenda de privatizações da gestão Jair Bolsonaro, prevê transferir 20% da receita obtida com a venda da estatal (e de outras, como da Eletrobras) para benefícios do programa social que vem sendo chamado de “Auxílio Brasil”.
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A porcentagem será um “extra” ao valor do benefício, que deve girar em torno de R$ 300, e que será pago fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União. O recurso seria dividido igualmente entre os beneficiários por meio de um fundo, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o pagamento das dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais.
O objetivo do Executivo é que 20% dos recursos das privatizações sejam destinados para o programa social, 20% para o pagamento de precatórios e 60% para reduzir a dívida pública.
Esses percentuais podem ser alterados durante a tramitação da proposta no Congresso. O governo quer colocar recursos com concessões e dividendos (lucros distribuídos) nesse fundo e distribuí-los aos beneficiários do programa social, além das vendas de estatais.