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Entenda como será a nova carteira de trabalho proposta por Bolsonaro

(Renato S. Cerqueira/Futura Press)

Em seu plano de governo, o candidato à presidência Jair Bolsonaro sugere a criação de um novo tipo de carteira de trabalho. A proposta chamou a atenção de muita gente e despertou algumas dúvidas. Afinal, do que se trata essa nova carteira?

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”, explica.

Entenda

Criada em outubro de 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os profissionais no país. O documento garante ao trabalhador os direitos estabelecidos na Constituição, incluindo o salário mínimo, o descanso remunerado, o 13º, o Fundo de Garantia e a aposentadoria, além de garantir os direitos e deveres descritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O novo documento, proposto por Bolsonaro, seria destinado a jovens que vão ingressar agora no mercado de trabalho.  “Quem tiver 16 e 17 anos, pode escolher. Porta da esquerda: tem sindicato, legislação trabalhista para proteger, encargos. Porta da direita: contas individuais, não mistura assistência com previdência. Não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo. Se for perturbado no trabalho, você vai na Justiça e resolve”, explica o economista Paulo Guedes, responsável pelo projeto de economia do candidato do PSL, em entrevista à Globonews.

Reforma trabalhista

A proposta da carteira verde e amarela pode lembrar a reforma trabalhista, sancionada por Michel Temer no ano passado, mas as duas diferem em alguns pontos. Mesmo abrindo a possibilidade de negociação de aspectos do contrato com o empregado, o empregador ainda é obrigado a respeitar direitos como a aposentadoria, o 13º salário e o pagamento do FGTS, o que não é especificado no plano de governo.

Especialistas afirmam que uma mudança como a proposta pode trazer conflitos jurídicos, já que desrespeitaria pontos defendidos na Constituição. Alterar as leis não seria uma tarefa tão simples.