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Entenda como sacar o FGTS por motivo de doença ou problemas de saúde

·2 min de leitura
  • Trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese

  • Recurso pode ser acessado caso a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador

  • Solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet

Além de demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria e desastres naturais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pode ser sacado em casos de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. Entenda aqui quem pode e como sacar o FGTS por motivo de saúde.

O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.

Quem pode sacar

Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada por motivos de saúde nas seguintes condições:

Quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).

O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.

Como solicitar o saque

A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício é a seguinte:

- Documento de identificação;

- Carteira de Trabalho;

- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;

- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;

- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” preenchido e firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento.Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”.

Essa solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones.

​O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações o saque dos recursos podem ser realizados em qualquer agência da Caixa.​

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.