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Entenda como reforma do IR pode reduzir tributação a PJs

·3 minuto de leitura
  • Sabino tenta apoio de estados para reduzir impostos sobre o lucro das pessoas jurídicas de 25% para 12,5%;

  • Maior parte desse valor será compensado pela criação de imposto sobre dividendos e fim de algumas desonerações;

  • Modificações serão apresentadas na próxima terça e proposta deve ser votada ainda na semana;

Em reunião com secretários estaduais de Fazenda ontem, quinta-feira (29/07), o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avaliou novas mudanças na proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária. Dentre elas, a redução de 7,5 pontos percentuais (p.p.) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no próximo ano, que cairia de 25% para 17,5%. A maior parte desse valor será compensado pela criação de imposto sobre dividendos e fim de algumas desonerações.

Pela proposta apresentada anteriormente aos estados haveria uma redução de 2,5 p.p. por ano em 2023, ao longo de dois anos, portanto, até 2024. Essa queda no imposto, porém, só seria concretizada caso a arrecadação de impostos de União, estados e municípios suba acima da inflação do ano anterior.

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Pressionado pelos governadores, que temiam perda de R$ 27 bilhões para estados e municípios com o texto apresentado pelo relator para a reforma do IR, o parlamentar afirmou que a mudança é uma maneira de garantir que a redução de imposto para as empresas não representará uma queda de receitas para os demais entes da Federação. Sabino também disse que apresentará cálculos para assegurar que a reforma não irá reduzir a arrecadação dos estados e dos municípios.

As modificações serão apresentadas na próxima terça-feira na reunião de líderes. O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também tem negado a possibilidade de a reforma, que ele apoia, prejudique os estados, é votar o assunto já na próxima semana. As perdas ocorreriam em duas frentes. Primeiramente, porque a arrecadação com o IRPJ é compartilhada com estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). E depois porque a reforma também prevê o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Parte do IRPF de servidores retido na fonte fica com estados e municípios.

Na reunião, os secretários chegaram a propor reduzir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido CSLL, que tem alíquota de 9%, no lugar do IRPJ, entretanto o governo e relator não concordam. A CSLL é parte das receitas da Seguridade Social e a sua redução ampliaria o rombo da Previdência. O deputado ficou de enviar um texto preliminar para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e para o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) mostrando o mecanismo. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que só falaria após ter acesso ao texto do relator, mas elogiou o encontro.

A redução de incentivos tributários propostos pelo relator para determinados setores, como o de aeronaves e farmacêutico, trarão receita extra só para o governo federal, pois são contribuições não compartilháveis.O relator tem defendido que a arrecadação crescerá junto com a atividade econômica causada pela redução da carga tributária e que, por isso, Estados e municípios não terão perdas. Sabino prometeu criar mecanismos para evitar as perdas.

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