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Enem e voltas às aulas: Desafios que o novo ministro da Educação tem pela frente

Presidente Jair Bolsonaro nomeou o ex-diretor do FNDE Carlos Alberto Decotelli como o novo ministro da Educação (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Na quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro anunciou o professor Carlos Alberto Decotelli como o novo ministro da Educação.

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A escolha do nome para comandar o Ministério da Educação agradou alguns parlamentares e organizações da área de educação, que consideraram uma escolha técnica, mas também foi visto com ressalvas. Denúncias de fraudes em licitação e proximidade com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma política neoliberal  - lançam desconfianças sobre a gestão.

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Economista e acadêmico, Decotelli assume a pasta com quatro desafios urgentes:

- aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

- realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 

- orientar e dar apoio às redes para o ano letivo na pandemia

- cumprir as metas do Plano Nacional de Educação

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FUNDEB

O novo ministro assumiu o cargo dizendo que vai priorizar a gestão e o diálogo. 

O anúncio agradou parlamentares, já que o diálogo com o Congresso era uma das principais dificuldades do ex-ministro Abraham Weintraub

E é no Congresso que tramita a aprovação do novo Fundeb, principal fonte de financiamento das escolas públicas brasileiras. 

O fundo será extinto em dezembro, mas proposta de emenda à constituição, que deve ser votada nas próximas semanas, torna o mecanismo definitivo.

Durante a elaboração do texto, o Ministério da Educação, na figura de Weintraub, não quis participar da discussão, afirmando que o texto proposto feria o equilíbrio fiscal. 

“Ministro emburrou e saiu do diálogo”, resumiu a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta.

No ano passado, o fundo distribuiu R$ 169 bilhões para estados e municípios e foi responsável pelo financiamento de, em média, 63% dos gastos da edução básica pública no país. São esses recursos que pagam professores, funcionários e despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. 

ENEM

O Enem de 2020 segue sem data definida. Com as aulas suspensas em todo o país, houve pressão para que a prova não ocorresse em novembro deste ano.

Weintraub relutou em adiar, mas foi vencido pelo Senado, que aprovou projeto de lei de adiamento do Enem, por um placar de 75 votos a um. Apenas Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ficou a seu lado.

O MEC propôs que os candidatos escolhessem, eles mesmos, uma nova data para as provas, por meio de uma enquete, com três opções de datas, duas delas com a prova em 2021. A consulta segue aberta até terça-feira (30).

Após definição da data, o novo ministro terá que organizar a logística da prova em si - 5,8 milhões de candidatos estão confirmados. Além disso, algumas medidas deverão ser adotadas, como ampliação do distanciamento entre os estudantes. 

Este ano, o Enem tem ainda uma novidade: a edição digital da prova, com 96 mil candidatos inscritos nessa modalidade.

ANO LETIVO NA PANDEMIA

De acordo com o coordenador da comissão externa da Câmara que analisa as ações do Ministério da Educação, deputado João Campos (PSB-PE), a falta de articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus prejudicou as ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas. 

Para ele, para evitar o prejuízo do ano letivo aos alunos da rede pública, o ministério poderia ter colocado à disposição de professores e estudantes uma plataforma de educação a distância, além de ação de conectividade para garantir acesso gratuito de dados para alunos de baixa renda do Brasil.

Mas a questão mais complexa é como retomar as aulas presenciais, interrompidas em todo o país logo no começo da pandemia.

“Na retomada das aulas presenciais, que seja feito um estudo, uma avaliação em cada escola, pra gente saber o nível de perda que todos os alunos das redes tiveram e que sejam construídas alternativas, focadas nos alunos, para suprir isso”, recomendou.

SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o poder público tem obrigação de criar o SNE, com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores.

O projeto tramita na Câmara e é considerado necessário no campo das políticas educacionais. 

Balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que cerca de 85% dos dispositivos das metas do Plano Nacional da Educação não serão cumpridos até o prazo de 2024, estipulado na lei. Apenas quatro metas foram parcialmente cumpridas, e com ressalvas.

“Estamos vivendo a barbárie e o PNE precisa ser fortalecido enquanto norte para voltarmos a avançar em termos da garantia plena do direito à educação”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em alguns casos, houve até retrocesso. Em relação à educação em tempo integral, o número de escolas e de matrículas com jornada dupla caiu em 2019, na comparação com 2014, ano em que o Plano foi implementado. Outras metas não cumpridas foram elevar a taxa de alfabetização da população e ampliar a Educação de Jovens e Adultos.